Os líderes do PT, PSB e PSOL ingressaram na última quinta-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir a abertura de investigações contra deputados e senadores. Essa medida ocorre em um momento crítico, desde a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que acontecerá nos próximos passos legislativos.
Irregularidades alegadas na tramitação da PEC
No mandado de segurança protocolado no STF, os parlamentares argumentam que a PEC aprovada na terça-feira (16) não seguiu o procedimento adequado, desrespeitando tanto o regimento interno da Casa quanto a Constituição brasileira. Desta forma, os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e a ausência de publicidade prévia do parecer do relator. Além disso, a convocação das sessões para deliberação foi feita sem a antecedência mínima necessária.
Para os representantes do PT, PSB e PSOL, essas irregularidades na tramitação da PEC devem ser corrigidas pela Corte, que terá a tarefa de garantir o respeito ao processo legislativo.
“A continuidade da tramitação da PEC 3/2021 pode consolidar vício insanável, tornando irreversível a lesão ao devido processo legislativo. Se o processo alcançar aprovação em dois turnos, o texto aprovado será enviado à apreciação do Senado, e a emenda poderá passar a integrar o texto constitucional, dificultando ou até inviabilizando a reversão de seus efeitos”, afirmam os partidos no documento enviado ao STF.
O que propõe a PEC da blindagem?
A PEC em questão estabelece que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares deverá contar com autorização prévia, por meio de votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara dos Deputados. Essa medida gera preocupações sobre a possibilidade de maior impunidade entre os membros do Legislativo, uma vez que limita a investigação de crimes cometidos por esses políticos.
Além disso, a proposta também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos, o que é considerado por muitos como uma tentativa de blindar ainda mais as lideranças políticas de investigações judiciais.
Próximos passos e implicações
Após a aprovação da PEC pela Câmara, a matéria foi encaminhada ao Senado. Se aprovada pelos senadores, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor, consolidadando as alterações legislativas que os partidos contrários à PEC consideram prejudiciais à democracia e ao sistema judiciário brasileiro.
O desenrolar desse caso no STF pode ter implicações significativas para o futuro político do Brasil e para a forma como a justiça atua em relação aos agentes políticos. A decisão da Corte sobre a ação é aguardada com grande expectativa, tanto por parte da opinião pública quanto por analistas políticos.
A mobilização da sociedade civil
A PEC da blindagem não só gerou reações entre os partidos, mas também mobilizou a sociedade civil. Vários grupos, incluindo organizações não governamentais e cidadãos comuns, manifestaram suas preocupações em relação à proposta. Muitos acreditam que a emenda, se aprovada, representa um retrocesso na luta contra a corrupção e pode enfraquecer instituições democráticas essenciais.
Em meio ao debate acalorado sobre a PEC e suas reprovações, é crucial que a sociedade continue atenta e engajada. A transparência no processo legislativo e a proteção contra abusos de poder são temas que devem permanecer no centro das discussões políticas no Brasil.
O desfecho dessa situação no STF ainda está por vir, mas os efeitos da ação estão sendo sentidos em todo o país, com os cidadãos e seus representantes clamando por um Brasil mais justo e transparente.
