Nesta quarta-feira (17/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou a possibilidade de habeas corpus que permitiria a ausência de quatro convocados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão determina que os convocados compareçam à comissão, que apura os descontos indevidos nos pagamentos de beneficiários do INSS.
O conturbado cenário do INSS
A recusa dos habeas corpus se refere a Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como “Careca do INSS”. A presença dos convocados é fundamental para elucidar o contexto das irregularidades que afetaram os aposentados.
Escândalo revelador
O escândalo do INSS foi inicialmente exposto pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens que começaram em dezembro de 2023. As investigações revelaram que as entidades que realizavam os descontos de mensalidades de aposentados viram sua arrecadação disparar, atingindo R$ 2 bilhões em um único ano. Enquanto isso, elas enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
A cobertura jornalística do Metrópoles serviu como base para que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito. Inclusive, 38 matérias do portal foram incluídas no pedido que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, levando à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Os convocados e as investigações
Além de Tânia e Romeu, o habeas corpus foi negado para o empresário Maurício Camisotti, preso na operação por seu envolvimento com o esquema de fraudes, bem como para o advogado Nelson Willians, que também está sob investigação pela PF. Os quatro convocados devem comparecer à CPMI como testemunhas, e a data de suas audiências será agendada pelos integrantes da comissão.
Confirmaram presença na sessão da CPMI do dia 18/9 os empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Antonio Carlos Camilo, bem como o advogado Nelson Willians. A audiência está programada para começar às 9h.
Declarações e repercussões
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou entusiasmo pela decisão de Mendonça, considerando-a um sinal de união entre os Poderes. “A decisão é um passo importante na união dos Poderes e para que a CPMI possa trabalhar e trazer respostas aos aposentados e ao povo brasileiro”, afirmou.
Entretanto, a decisão anterior de Mendonça, que permitiu que Antônio Carlos Camilo não comparecesse, provocou reações negativas entre alguns parlamentares bolsonaristas envolvidos na CPMI. O deputado Zé Trovão (PL-SC) manifestou sua insatisfação, alegando que o ministro “pisou na bola feio”.
A importância da CPMI
A CPMI do INSS foi instaurada com o objetivo de investigar os apontados crimes relacionados ao sistema de seguridade social e as fraudes que prejudicaram aposentados e pensionistas. Com a participação de figuras relevantes e a coleta de depoimentos de envolvidos em possíveis irregularidades, espera-se trazer à luz os mecanismos que permitiram a perpetuação das fraudes.
Conforme a CPMI avança, será crucial garantir que as informações coletadas resultem em medidas efetivas para proteger os direitos dos beneficiários e combater a corrupção no setor público. A presença dos convocados e a decisão do STF são passos importantes nessa direção, trazendo esperança para que os responsáveis sejam trazidos à justiça.
O andamento desta investigação e a dinâmica da CPMI continuarão a ser acompanhados de perto, à medida que novos desenvolvimentos surgem e mais testemunhas são convocadas. A população espera respostas claras e ações concretas para restabelecer a confiança no sistema de seguridade social do país.
