O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um alerta nesta quinta-feira (18) quanto à proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. Em evento realizado em Fortaleza, o ministro destacou que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas enfatizou que a população deve pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação de medidas que poderiam dificultar investigações de crimes cometidos por parlamentares.
A importância do controle social
Durante sua fala, Camilo Santana salientou a necessidade de um debate democrático e a pressão da população sobre seus representantes. “São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, afirmou Santana.
O evento em Fortaleza, a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, contou com a participação de representantes de mais de 80 países e teve como foco a importância da alimentação escolar, tema que se cruza com a proposta da PEC da Blindagem. Os recursos destinados à merenda escolar estão em pauta, e a fiscalização desses fundos é um ponto crucial para garantir a integridade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Recursos e fiscalização
O Brasil, conhecido por ter o maior programa de alimentação escolar do mundo, atende atualmente cerca de 40 milhões de estudantes. Para 2025, o orçamento destinado ao PNAE está previsto em R$ 5,5 bilhões. No entanto, a questão da fiscalização é levantada, principalmente após constatações de irregularidades em gestões anteriores. Entre 2017 e 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) auditorou 130 escolas e encontrou irregularidades em dez estados, colocando em evidência a importância da supervisão precisa ao uso dos recursos.
Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, defendeu a necessidade de atualização dos métodos de fiscalização. Segundo ela, mesmo com a aprovação da PEC da Blindagem, a fiscalização não deve ser comprometida. “A execução das emendas pode não necessariamente alcançar o próprio parlamentar; às vezes ela passa pela execução direta pelo ente que recebeu o recurso, que é derivado da emenda”, explicou Carvalho.
A busca por maior transparência
A combinação entre transparência na execução dos recursos e a atuação de conselhos de alimentação escolar pode se tornar um diferencial primordial na garantia do uso correto dos fundos. “A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que possamos fiscalizar a execução desses recursos”, afirmou Renata Carvalho. Segundo ela, a transparência nas emendas é um fator essencial para que a blindagem não se torne um tema problemático.
Em busca de fortalecer o controle social, durante o evento, o TCU lançou uma nova edição da cartilha voltada para a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que são formados por diferentes atores da comunidade escolar, incluindo profissionais de educação, familiares e representantes da sociedade civil. Os CAEs foram criados para acompanhar a execução do PNAE e são uma ferramenta importante para a transparência e o controle social dos recursos públicos.
Enquanto o debate sobre a PEC da Blindagem avança, o apelo do ministro Camilo Santana à população é claro: é necessário que os cidadãos se façam ouvir, cobrando mais responsabilidade e clareza do Congresso Nacional. A proteção de recursos públicos e a fiscalização dos mesmos são essenciais para garantir que as iniciativas voltadas à educação e à alimentação escolar sejam efetivas e benéficas para todos os brasileiros.
Com um cenário de incertezas políticas e desafios na educação, a mobilização da sociedade civil se torna essencial para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que as ações do governo promovam, de fato, um Brasil mais justo e transparente.
Leia mais sobre a declaração do ministro Camilo Santana.
