O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, anunciou que a bancada do partido fará oposição à PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira. Segundo a posição do MDB, essa proposta representa um ameaça à democracia e à transparência pública, refletindo um retrocesso grave em termos de responsabilidade política.
A proposta e suas implicações
A PEC da Blindagem estabelece que parlamentares só poderão ser investigados se houver autorização da Câmara ou do Senado. Para o MDB, essa regra fere o princípio constitucional de igualdade de todos perante a lei, criando um ambiente onde deputados e senadores possam agir sem temor de responsabilidade judicial.
Braga destacou que a proposta transforma a imunidade parlamentar em impunidade absoluta. “Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, afirmou em nota divulgada à imprensa. O risco, segundo o parlamentar, é que essa mudança corroa ainda mais a confiança da população nas instituições políticas.
Críticas e posicionamento do MDB
O líder do MDB também criticou a falta de clareza e limite na proposta. “Não é apenas uma questão jurídica. É uma questão de democracia. Estamos falando de privilégios que corroem a confiança da sociedade no Parlamento e na Justiça,” ressaltou Braga. Essa declaração reflete a preocupação do MDB com os impactos que a PEC pode ter na relação entre os cidadãos e seus representantes.
Etapas da votação e a resistência do MDB
Braga afirmou que a bancada do MDB se manifestará contrária à PEC em todas as etapas do processo legislativo. Na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores do MDB planejam argumentar sobre a inconstitucionalidade do texto. Se a proposta progredir para o plenário, o MDB manterá a sua posição contrária durante as duas votações que se seguirão.
O MDB considera que essa medida é um retrocesso inaceitável e que já existem mecanismos adequados para proteger os parlamentares durante o exercício de seus mandatos. “O que não pode acontecer é transformar imunidade em proteção total contra a lei. Isso não é defesa do Parlamento, é uma ameaça à Constituição e à transparência que a sociedade exige”, declarou Braga.
A provável aprovação e suas consequências
A votação que deu início à PEC na Câmara dos Deputados abre um novo capítulo nas discussões sobre prerrogativas e responsabilidades dos parlamentares. A proposta, se aprovada pelo Senado, permitirá que ações judiciais só possam ser instauradas com autorização das casas legislativas, em um prazo de até 90 dias. Dessa forma, muitos cidadãos temem que a proposta institucionalize a impunidade.
Além disso, a PEC também prevê que, em casos de parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis, os atos deverão ser remetidos à respectiva Casa Legislativa em até 24 horas. Esta nova regra implica que a decisão sobre a autorização para a prisão será submetida a votação secreta, o que pode gerar mais controvérsias e ações de desconfiança entre a população.
Impacto na confiança pública
O clima de desconfiança em relação ao Congresso poderá se intensificar se a PEC for aprovada, já que seus críticos alegam que ela alimenta a impunidade entre os políticos. As declarações do MDB são parte de um esforço para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e para preservar a integridade do sistema democrático brasileiro.
À medida que a proposta avança, o MDB promete lutar contra essa mudança, sustentando que a prioridade deve ser a responsabilidade e a transparência—valores essenciais para uma democracia saudável. A expectativa agora é saber como o Senado responderá a essa pressão e o que os cidadãos pensam sobre um tema tão sensível.
