Um novo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um cenário alarmante em relação à utilização de emendas Pix, sinalizando possíveis irregularidades. O documento destaca uma obra em Macapá que recebeu financiamento através de uma emenda do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que curiosamente foi direcionada para uma construção executada pela empresa de seu próprio irmão, que também é suplente no Senado. O caso levou o ministro do STF, Flávio Dino, a suspender cerca de R$ 670 milhões em repasses.
Indícios de direcionamento nas emendas Pix
O relatório da CGU indica um “indício de direcionamento” na licitação vinculada à emenda de Barreto, que alocou R$ 10,7 milhões para a construção de passarelas em Macapá. De acordo com a CGU, houve a implementação de “cláusulas restritivas” que favoreceram a contratação da empresa Aliança Construção e Comércio, pertencente a Luis Antonio de Brito Silva Albuquerque. Ele é irmão de Paulo Albuquerque, que assumiu o cargo de senador como suplente de Barreto entre 2019 e 2020.
A prefeitura de Macapá contratou a Aliança Construção para um projeto de R$ 64,9 milhões, sendo aproximadamente R$ 10 milhões provenientes da emenda de Barreto. O edital que regeu o processo licitatório, conforme a análise da CGU, continha diversas limitações que afastaram potenciais concorrentes, prejudicando a busca pela melhor proposta para o interesse público.
Desvio de recursos e irregularidades na execução
A CGU também narrou uma “divergência” de R$ 2,6 milhões entre o que foi destinado pela emenda e o que a prefeitura efetivamente comprovou ter gasto. Observações levantadas pela CGU mostraram que parte das notas fiscais apresentada referia-se a outro contrato, levantando questionamentos sobre a correta destinação dos fundos públicos.
Além disso, foi identificado que, embora o contrato especificasse a “construção de passarelas mistas (madeira e concreto)”, uma vistoria realizada pela CGU revelou que, em um dos locais, foi executada apenas a instalação de uma escada com corrimão metálico. A controladoria salientou que essa prática sugere a ocorrência de “química contratual”, onde são utilizados serviços registrados no contrato para justificar a execução de outros serviços que não têm respaldo na documentação contratual.
Outro ponto levantado foi a reutilização de pilares de madeira de estruturas anteriores, em desacordo com o que o edital previa. Além disso, parte das passarelas foi construída de forma não conforme ao projeto arquitetônico, o que gerou mais preocupações quanto à integridade e segurança da obra.
A resposta das autoridades e próximos passos
O senador Lucas Barreto e seu suplente, Paulo Albuquerque, não se pronunciaram a respeito das alegações levantadas. A Aliança Construção, através de seu proprietário, também não se manifestou após tentativas de contato pela reportagem. A decisão de Flávio Dino em suspender os repasses de emendas para Macapá e outros oito municípios se dá em um contexto mais amplo, onde surgiram “indicativos de superfaturamento” em outras obras realizadas com emendas Pix na capital.
A prefeitura de Macapá, quando contatada sobre as irregularidades nas licitações, optou por não comentar, afirmando apenas que “prestará todos os esclarecimentos aos órgãos competentes”. Essa falta de resposta levanta ainda mais questões sobre a transparência e o uso de recursos públicos nos municípios.
Flávio Dino, que é relator de diversas ações sobre emendas parlamentares, destacou que a transparência é essencial para os pagamentos destes recursos e já havia ficado em alerta no passado, suspendendo pagamentos até que fossem apresentados planos detalhados de trabalho e medidas de rastreabilidade dos fundos.
Os acontecimentos em Macapá podem ser um reflexo do que muitos brasileiros temem em relação à corrupção e à má gestão dos recursos públicos. O caso chama atenção para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e mecanismos que garantam a integridade no uso do dinheiro público em todo o Brasil.
