O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou em declarações nesta quinta-feira (18/9) que os processos em andamento na Corte que envolvem parlamentares não serão influenciados pela Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A afirmação surge após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, onde foi votada na última terça-feira (16/9).
Entenda a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que investigações e prisões de parlamentares em exercício somente poderão ser realizadas com o consentimento do Congresso, além de exigir voto secreto para tais aprovações. O projeto foi considerado controverso, gerando debates intensos no âmbito político e jurídico.
Detalhes sobre a tramitação da proposta
O projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. No primeiro, obteve 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133. Agora, a PEC segue para análise do Senado, onde novas discussões e votações ocorrerão.
Uma das principais implicações da proposta é o fato de que o Congresso terá o prazo de até 90 dias para avaliar cada solicitação da Justiça relacionada a parlamentares. Para um pedido ser aceito, será necessária maioria simples de votos: pelo menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores precisam estar de acordo com a medida.
Posicionamento de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, ao sair de um evento no Tribunal Superior de Justiça (TSE), declarou que os processos em curso dentro do STF seguirão “seu rumo” e que a lógica de proteção excessiva aos parlamentares, que vigorou em anos anteriores, não será renovada.
“Seguirão seu rumo. Denúncias já recebidas. A lógica que houve no passado, inicialmente era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou? Que nesses, acho que foi de 1998 até 2001, 2002, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença”.
A posição de Mendes é um ponto crucial do debate sobre a PEC da Blindagem, refletindo uma preocupação com a impunidade e a responsabilidade dos parlamentares ao serem investigados por crimes. Além disso, as afirmações do ministro também revelam um descontentamento com a história de lentidão do processo legislativo no que se refere à concessão de licenças para que os parlamentares possam ser investigados.
Consequências Politicas da PEC
Com a PEC da Blindagem avançando no Congresso, as consequências para a política brasileira são significativas. O texto pode ser visto como um fortalecimento da autonomia do Legislativo diante do Judiciário, gerando um novo cenário no qual as investigações de integrantes do Congresso são protegidas por um véu de burocracia. Esse ambiente pode ter um impacto profundo na forma como a justiça atua em relação a figuras públicas, e a sujeição de ações criminais ao crivo do Legislativo pode, em teoria, criar um obstáculo significativo para a neutralização de práticas de corrupção e abuso de poder.
A aprovação da PEC também levanta questões sobre o papel da Justiça no monitoramento e na responsabilização de parlamentares. A visão de que o Legislativo deve ter a palavra final sobre o que pode ou não ser investigado é uma mudança preocupante para muitos defensores da ética política e da transparência no governo.
Com o desenrolar dos fatos, será fundamental acompanhar as discussões no Senado e o impacto final que a PEC da Blindagem poderá ter no sistema político brasileiro. O cenário continua tenso e os revezes e avanços podem ter um peso significativo no futuro da política nacional.
Em suma, a immune ao poder que a PEC da Blindagem pode garantir aos parlamentares suscita debates fundamentais sobre a separação de poderes e a capacidade de fiscalização em um país onde a corrupção é um desafio persistente e a confiança na Justiça e nas instituições ainda busca se solidificar.
