O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nem votou na recente sessão da Câmara que aprovou o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro. A votação, que foi semipresencial, possibilitava que o parlamentar, atualmente residindo nos Estados Unidos, pudesse votar remotamente. Eduardo, no entanto, afirmou em suas redes sociais ter enfrentado problemas na plataforma da Casa para marcar sua presença.
Falta de presença e justificativas
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Eduardo Bolsonaro já acumula 23 ausências não justificadas na Câmara durante este ano. Considerando somente os dias em que esteve sem licença, isso representa mais da metade (62,16%) das sessões deliberativas nas quais deveria ter comparecido. Em uma postagem feita na noite de quarta-feira, ele explicou que “há semanas tenta registrar presença” e que tem enviado ofícios à Mesa da Casa sempre que possível.
Problemas no sistema da Câmara
“Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando ao presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu Eduardo, que alega ter tomado diversas providências, mas que “nada resolve o problema que acaba por impedir que represente os eleitores”.
Vale ressaltar que a Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço (33%) das sessões da Casa no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão quanto à cassação é tomada pela Mesa Diretora, não ocorrendo de forma automática. Além disso, como ainda há sessões programadas até o final do ano, existe a possibilidade de Eduardo atingir o percentual mínimo de participação exigido.
Nomeação como líder da minoria e estratégias
Na terça-feira, a bancada do PL oficializou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. Esta nomeação acontece enquanto ele permanece, desde março e por tempo indeterminado, nos Estados Unidos, onde tem mantido conversas com a Casa Branca sobre sanções contra o Brasil e o STF. Aliados veem essa decisão como uma estratégia para proteger seu mandato de eventuais consequências por faltas registradas no plenário.
A sessão em que a urgência da anistia foi discutida marca a segunda vez que Eduardo não participa desde que foi oficializado como líder da minoria. Na terça-feira passada, a Câmara também aprovou a PEC da Blindagem, que prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de processos contra parlamentares, além de exigir votação secreta em decisões.
A Câmara aprovou o requerimento de urgência para a proposta de anistia com o placar de 311 votos a favor e 163 contra. O projeto em questão foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e propõe um perdão amplo para todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022, quando Jair Bolsonaro perdeu as eleições, até a atualidade.
Debate sobre a inclusão de Jair Bolsonaro
No entanto, alguns parlamentares alertam que o projeto de Crivella poderá servir apenas como uma “carcaça” para uma nova versão que pode focar na redução de penas, ao invés de um perdão irrestrito, como almejam os opositores. Um dos pontos centrais que gera indefinição é a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser incluído entre os beneficiários da anistia. A votação da urgência ocorreu menos de uma semana após o STF condenar o ex-chefe do Palácio do Planalto a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes, pressionando o Congresso por uma resposta legislativa após o episódio de 8 de janeiro.
