O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi indicado como relator do PL da Anistia e, ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), anunciou uma proposta de mudança no nome do projeto durante uma publicação no Instagram. Com a sugestão de renomear a iniciativa para “PL da Dosimetria”, a ideia é que a discussão se concentre em revisar as penas decretadas pela Justiça, ao invés de promover uma anistia para aqueles envolvidos em atos considerados antidemocráticos.
Contexto e opiniões sobre o novo nome
A alteração do nome do PL pode decepcionar representantes políticos alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preveem uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. No texto que acompanha a publicação no Instagram, Paulinho se apresenta como responsável pelo novo PL e enfatiza a importância de dialogar com grandes lideranças para buscar uma proposta que promova a pacificação do país.
“Como relator do PL da Dosimetria, tenho buscado dialogar com grandes lideranças para construir uma proposta que pacifique o país e garanta justiça”, afirma Paulinho da Força.
No vídeo divulgado, ele destaca seu desejo de “pacificar o Brasil”, alertando que o país não suporta mais a polarização entre a extrema direita e a extrema esquerda. Emmanuel Temer, também presente na gravação, comenta sobre a necessidade de um pacto entre instituições, reforçando a tentativa de evitar um confronto direto entre os poderes do Estado.
“Evidentemente, já conversamos um pouco aqui, e, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com Executivo, numa espécie de pacto republicano… essa nova dosagem das penas pode produzir um resultado muito positivo para o país”, declara Michel Temer.
A posição dos parlamentares
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi outro que endossou a nova terminologia. Ele argumentou que a anistia a indivíduos que tentaram desmantelar o Estado Democrático de Direito já foi considerada inconstitucional pelo STF e que, portanto, a mudança de nomenclatura se alinha com a necessidade de evitar mais conflitos com o Judiciário.
“A anistia para tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito já foi considerada inconstitucional pelo STF. Portanto, essa nova nomenclatura de PL da Dosimetria é absolutamente adequada”, destaca Aécio Neves.
Tramitação do projeto
Paulinho da Força foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do PL da Anistia, cujo regime de urgência foi aprovado na noite anterior. Essa urgência permite um trâmite mais rápido, eliminando etapas do processo legislativo.
Recentemente, Paulinho já havia manifestado que uma “anistia irrestrita” não era viável. “A anistia geral e irrestrita não tinha possibilidade. Por isso, foi pego o projeto do [Marcelo] Crivella, que era mais ou menos um meio-termo”, disse ele, expressando que houve resistência da oposição à proposta inicial, especialmente por parte do PT.
O projeto original, que teve a urgência aprovada, é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi apresentado em 2023. Ele propõe a anistia a indivíduos envolvidos em atos antidemocráticos desde 2022, abrangendo aqueles que participaram de manifestações políticas ou eleitorais.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral… entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, descreve o texto do projeto.
Com a mudança proposta por Paulinho e Temer, o andamento do projeto e sua aceitação no debate político brasileiro serão acompanhados com atenção, especialmente considerando a polarização atual e as definições sobre o papel do Judiciário nos eventos recentes.
