O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou uma decisão controversa nesta semana ao discordar da recomendação da área técnica do órgão na análise de um processo que envolve duas ex-executivas da Gafisa acusadas de irregularidades na gestão do controle do investidor Mu Hak You. A divergência ocorre em um momento de instabilidade no comando da CVM, com duas vagas abertas e uma presidência interina.
Caso envolvendo ex-executivas da Gafisa e a proposta de termo de compromisso
O episódio refere-se à tentativa das ex-executivas de encerrar um processo judicial com uma proposta de pagar R$ 600 mil em um termo de compromisso. A investigação, iniciada em 2021, apurou possíveis manipulações de preços da ação da Gafisa (GFSA3) e a criação de condições artificiais de demanda e oferta, relacionadas a irregularidades ocorridas em 2018 e 2019. As profissionais, entre elas uma ex-CEO da construtora, atuavam na época sob o controle controverso do investidor Mu Hak You.
Discrepâncias na avaliação do valor do termo de compromisso
Em abril de 2024, após negociações, as ex-gestoras sugeriram aumentar a quantia para R$ 5,2 milhões, mas a área técnica do órgão indicou que o valor adequado seria quase 14 vezes maior, R$ 8,68 milhões. Apesar da recomendação de rejeição, as ex-executivas elevaram a proposta para R$ 6,4 milhões neste ano, alegando um erro de cálculo na contraproposta inicial, o que foi considerado insuficiente pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC).
O CTC manteve sua recomendação para que o colegiado rejeitasse a proposta, afirmando que o valor proposto ainda não seria suficiente para desestimular práticas semelhantes. Em novembro de 2024, o colegiado já havia rejeitado uma proposta similar por unanimidade.
A decisão do colegiado e o impacto na regulação
Contudo, nesta quarta-feira, a diretoria da CVM decidiu por aceitar a nova proposta das ex-executivas, sob argumentação de que a cifra era substancialmente melhor e razoável diante das condutas imputadas. Com isso, o caso foi encerrado e não seguirá a julgamento.
Analistas veem essa decisão como um exemplo da crescente discrepância entre os técnicos — que recomendavam a rejeição — e o colegiado, que optou por aceitar a proposta, o que, na visão de críticos, pode refletir uma crise de alinhamento interno na CVM. Essa situação ocorre poucas semanas após uma alteração controversa no caso da OPA (Oferta Pública de Aquisição) da Ambipar, reforçando a impressão de um órgão com comando descoordenado.
Balizamentos internos e opiniões divergentes
Para um ex-diretor da CVM, que preferiu não se identificar, a divergência neste caso específico representa menos uma troca de paradigma e mais uma tentativa de balizar tecnicamente a decisão do colegiado. Segundo ele, embora o colegiado às vezes negue os termos de compromisso recomendados pelos técnicos, o aumento do valor proposto pode justificar a aceitação por razões de conveniência.
Essa decisão reforça o debate interno sobre a autonomia dos técnicos frente às orientações do colegiado, refletindo uma disputa que pode impactar a eficiência da regulação do mercado de capitais brasileiro.
Para mais detalhes sobre a disputa interna na CVM, leia a reportagem completa no Globo.
