O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), revela que, embora a conjuntura econômica de 2024 tenha favorecido a melhora na gestão municipal, 36% das cidades, que atendem a 46 milhões de brasileiros, ainda enfrentam dificuldades fiscais. O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas prefeituras.
Indicadores avaliam a saúde financeira das cidades
O IFGF, que varia de zero a um, é composto por indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Para cada uma dessas categorias, resultados abaixo de 0,4 apontam situação crítica; entre 0,4 e 0,6, situação de dificuldade; de 0,6 a 0,8, boa gestão; e acima de 0,8, excelência.
Em média, os municípios brasileiros alcançaram 0,6531 ponto, indicando uma gestão fiscal considerada boa. A capital Vitória foi a única a atingir a nota máxima, enquanto Cuiabá possui nota zero em liquidez e nível crítico de investimentos.
Reforço na arrecadação e desigualdades persistentes
Segundo o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o cenário positivo decorre dos resultados econômicos de 2024 e do aumento no repasse de recursos, como os R$ 177 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano. No entanto, ele alerta que essa condição pode não se repetir.
“Apesar do avanço, muitas cidades ainda vivem em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamares elevados de desenvolvimento”, afirmou Caetano.
O especialista de estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, explica que o crescimento das receitas, sobretudo após a pandemia, aumentou a riqueza das cidades, mas de forma desigual. Para ela, as menores, que recebem mais FPM, tiveram maior aumento de recursos do que cidades médias e grandes.
Desafios na autonomia e gastos com pessoal
Na análise do indicador de Autonomia, que avalia se as receitas locais são suficientes para cobrir despesas essenciais, a média brasileira foi de 0,4403 ponto, indicando gestão em dificuldade. Mais de 50% das prefeituras dependem de transferências da União, e 1.282 cidades sequer produzem receitas suficientes para manter o funcionamento do município.
Já em Gastos com Pessoal, a média brasileira foi de 0,7991 ponto, considerada boa gestão. Apesar disso, muitos municípios destinam uma parcela elevada de suas receitas ao pagamento de funcionários, o que pode comprometer investimentos e outras áreas essenciais.
Investimentos e liquidez em alta, mas ainda há problemas
O indicador de Investimentos atingiu 0,7043 ponto, o maior da série histórica do IFGF, com 1.601 cidades destinando mais de 12% da receita para essa finalidade. Contudo, 938 municípios (18,3%) investem apenas 3,2%, nível crítico.
Por fim, no indicador de Liquidez, a média brasileira foi de 0,6689 ponto, indicando gerenciamento considerado bom. No entanto, 2.025 municípios apresentaram níveis difíceis ou críticos de liquidez, sendo 413 deles com recursos insuficientes para cobrir despesas postergadas, situação que assemelha-se ao uso do “cheque especial” na gestão pública.
Desigualdades regionais e reformas necessárias
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, destacou o cenário de desigualdade na economia regional, em que 98% dos municípios de alto desenvolvimento estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos mais deficitários estão no Norte e Nordeste.
Ele defende reformas para aprimorar a gestão e distribuir melhor os recursos, incluindo critérios de transferência de verba e a flexibilização do orçamento. Segundo Goulart, ações como fusão de municípios também podem contribuir para uma administração mais eficiente.
“A desigualdade na gestão fiscal e a necessidade de melhorias estruturais reforçam o papel de reformas na busca por maior eficiência e desenvolvimento sustentável no Brasil”, conclui Goulart.
Para ler a análise completa, acesse a matéria no site da Agência Brasil.
