O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (17/9) que o governo federal deve desembolsar cerca de R$ 100 bilhões com precatórios e requisições de pequeno valor entre 2025 e 2026. Segundo ele, o primeiro semestre do ano registrou a maior judicialização da história do Brasil.
Despesas e impacto da judicialização
De acordo com Messias, a média de tramitação de precatórios é de 12 anos, o que significa que os valores pagos atualmente resultam de litígios iniciados há mais de uma década. “Os processos que hoje se acumulam pesarão sobre os ombros da união em 2035 ou 2037”, afirmou o ministro, durante o 1º Seminário de Riscos Fiscais.
O ministro destacou ainda que as execuções fiscais atualmente somam 17,8 milhões de processos, com 928 mil ingressando no sistema de Justiça apenas no primeiro semestre de 2025, representando 23% do total de processos em tramitação na Justiça brasileira. “Reduzir a judicialização não é apenas proteger números e estatísticas, mas garantir que o Estado cumpra sua missão constitucional”, afirmou.
Medidas para mitigar riscos fiscais
Para enfrentar esses desafios, o governo criou o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, além de iniciativas como a Coordenação de Prevenção de Litígios junto ao INSS, a Plataforma Pacífica e a Rede Resolve, que estimulam soluções consensuais e alternativas à judicialização.
Importância da prevenção
Messias ressaltou que é necessário migrar de uma cultura reativa para uma postura preventiva quanto às judicializações. “Se nada for feito, as próximas gerações podem herdar não apenas dívidas, mas também a incapacidade de formular e executar políticas públicas de forma sustentável”, alertou o ministro.
Avanços e resultados
Entre janeiro e agosto de 2025, o governo conseguiu reduzir em 18,2% o número de litígios registrados pela União, o que demonstra esforços em evitar prejuízos bilionários e celebrar acordos extrajudiciais que transformaram passivos em soluções sustentáveis.
Segundo Messias, “o saldo é claro: conseguimos evitar prejuízos bilionários e assegurar vitórias expressivas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça”.
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