O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manifestou sua insatisfação nesta quarta-feira em relação à atuação do governo durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ele criticou a “submissão” a um processo de “chantagem” em que, apesar da recomendação de voto contra do Partido dos Trabalhadores (PT), doze deputados da bancada votaram a favor da proposta. Para Renan, essa situação é reflexo da falta de articulação política do Palácio do Planalto.
Desarticulação política e chantagem
Durante suas declarações, Renan Calheiros enfatizou que a negociação entre o governo e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também é relator da PEC, expõe a fragilidade da liderança atual da administração federal. Ele destacou que a proposta visa isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, mas que está sendo utilizada como uma ferramenta de pressão sobre o governo.
“Os métodos do Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem. Não tem articulação política, não tem agenda. Não tem nada”, afirmou Calheiros, acrescentando que essa inação compromete os resultados econômicos, criando um ambiente de incerteza.
O que é a PEC da Blindagem?
A chamada PEC da Blindagem tem como objetivo dificultar a abertura de ações criminais contra parlamentares, exigindo autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Atualmente, essa prerrogativa é exclusiva do presidente da República. Renan chamou a proposta de “retrocesso”, alertando para os riscos de que, se aprovada, o Congresso se torne um “refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas e chefes do crime organizado”.
Consequências e precedentes
Renan Calheiros também criticou a possibilidade de anistia que a PEC poderia abrir, afirmando que isso representaria uma interferência inaceitável entre os Poderes. “Acho isso um retrocesso. O Parlamento não pode revisitar penas ou aprovar anistias”, enfatizou, sublinhando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão que deve supervisionar essas questões judiciais.
Além disso, ele instou as lideranças partidárias a se mobilizarem com urgência para evitar a continuidade desse processo desarticulado. “Está tudo solto. O governo não tem conseguido priorizar uma agenda”, disse Renan, alertando para a necessidade de um alinhamento claro entre os partidos políticos.
Justificativas e apoio à PEC
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apoiaram a PEC da Blindagem, argumentaram que a proposta é uma resposta aos supostos “abusos” do STF. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta resgata a autonomia dos mandatos parlamentares, alinhando-se ao modelo original da Constituição de 1988, que previa que apenas com autorização das respectivas Casas os parlamentares poderiam ser processados criminalmente.
Já os deputados do PT que endossaram a proposta justificaram a sua decisão como um gesto político ao Centrão e uma estratégia para evitar uma anistia ampla e irrestrita defendida por setores bolsonaristas. Essa justificativa foi acompanhada da necessidade de preservar pautas do interesse do governo, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a regulamentação da conta de luz.
Expectativas no Senado
Renan Calheiros acredita que a votação no Senado será diferente da Câmara, uma vez que ele expressou preocupação com a adesão de parlamentares, já que o MDB de Alagoas advertiu oficialmente os dois deputados que votaram a favor da PEC e cobrou que a direções de outros partidos façam o mesmo. “Se o partido não fizer isso, vira um bando. Se o PT não fizer isso, vai virar um grande bando”, alertou o senador.
Por fim, Renan criticou a troca de comando na articulação política do governo, afirmando que a mudança na equipe não trouxe melhorias visíveis e que a desarticulação política continua a ser um obstáculo significativo para o governo. “Acho que não mudou nada. A desarticulação, lamentavelmente, continuou”, concluiu.
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