A decisão do governo federal de transferir a sede da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Rio de Janeiro para Brasília provocou forte reação na capital carioca. Autoridades locais, entidades representativas do comércio e da indústria, além da OAB-RJ, têm se mobilizado para manter o órgão na cidade.
Esforços para reverter a transferência da Susep
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, confirmou ter conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar manter a autarquia na cidade. Paes afirmou que o ministro se comprometeu a analisar o pedido, ressaltando a importância do órgão para o Rio em publicação no X (antigo Twitter).
Na semana passada, o presidente Lula assinou o decreto 12.615, oficializando a transferência do órgão, publicado no Diário Oficial da União. No entanto, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um projeto legislativo para suspender essa decisão, argumentando que ela foi um “grave erro” do Executivo.
Reações contrárias e impacto da mudança
Leal destaca que a autarquia atua no Rio há quase 60 anos, contribuindo para a consolidação de um importante arranjo produtivo na cidade. Para ele, a transferência causaria altos custos de relocação, risco de evasão de servidores especializados e interrupções na fiscalização do setor de seguros.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecormércio RJ) e a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) manifestaram “total desaprovação” à medida, afirmando que ela compromete a economia, os empregos e a relevância do Rio como polo regulatório.
Argumentos contra a mudança
As organizações justificam que a manutenção da Susep na cidade é fundamental devido à sua tradição regulatória no Rio, ao fato de concentrar grande parte da mão de obra especializada em atuária, direito securitário e regulação, além de vincular-se à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão também sediado na cidade.
Além disso, há o entendimento de que concentrar todos os órgãos do Sistema Financeiro Nacional em Brasília prejudicaria o equilíbrio federativo e a descentralização administrativa do país.
Perspectivas futuras e dificuldades
Ainda segundo fontes, a Fazenda pretende analisar o pedido do prefeito e avaliar a possibilidade de reverter a decisão do decreto. Leal também destacou a necessidade de acelerar o trâmite legislativo no Congresso para impedir a transferência, caso haja rejeição do projeto de suspensão.
O deputado já reuniu cerca de 90 assinaturas de parlamentares favoráveis à sustação da transferência, buscando o apoio para aprovar o requerimento de urgência na Câmara dos Deputados. Ele espera alcançar as 170 assinaturas necessárias para pautar a matéria em breve.
Apesar do apoio político, há possibilidade de o governo reavaliar a decisão, mas a mobilização demonstra a forte resistência do Rio em manter o seu protagonismo no setor de seguros.
Para acompanhar os desdobramentos, o portal O Globo continuará monitorando as ações do Congresso e do governo federal sobre o tema.
