O prefeito de Bom Princípio do Piauí (PI), Apolinário Moraes (PSB), está enfrentando acusações após a Câmara Municipal denunciar sua gestão por publicar uma lei de reajuste salarial sem a devida aprovação dos parlamentares. O ato ocorreu no último dia de seu segundo mandato em 31 de dezembro de 2020, gerando questionamentos sobre a legalidade da ação.
Detalhes da denúncia
A presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), destacou que a lei, chamada por alguns de “lei fantasma”, foi datada de 25 de fevereiro de 2019, mas sua publicação só foi feita em 31 de dezembro de 2020, uma manobra questionável segundo a denúncia. Além disso, a lei reestrutura benefícios salariais que favoreceram o ex-vereador Ronaldo Campelo, que, apesar de ser um servidor efetivo como agente ambiental, nunca exerceu a função. A denúncia foi enviada ao Ministério Público do Piauí e ao Tribunal de Contas, que agora analisam a situação.
Benefícios questionáveis
A situação levanta sérias questões sobre a ética na gestão pública. Ronaldo Campelo, que recebia um salário mínimo quando foi efetivado, agora recebe a quantia de R$ 3.470, um aumento substancial que chamou a atenção da Câmara Municipal. Embora os cargos de nutricionista e psicólogo também estivessem citados na legislação, apenas Campelo foi mencionado como beneficiário, reforçando a teoria de que a lei foi criada para atender a interesses pessoais e não ao bem público.
Falta de registro da lei
Outro ponto importante mencionado por Noélia Pereira é que a lei que supostamente beneficia o ex-vereador não consta nos registros da Câmara. Segundo ela, embora outros cinco projetos tenham sido votados e registrados adequadamente no mesmo dia da data da lei, o ato que favorece Campelo não aparece em nenhuma das documentações. Essa falta de registro levanta a suspeita de uma manobra clandestina para assegurar interesses pessoais e financeiros.
Medidas do Ministério Público
Diante da gravidade das denúncias, o Ministério Público entrou em contato com a Câmara de Bom Princípio do Piauí, questionando se há intenção de abrir um processo de cassação contra o prefeito Apolinário. A suspensão dos efeitos da lei e a revisão das contas do prefeito referentes ao ano de 2020 foram solicitadas por Noélia e outros denunciantes, que esperam que medidas rigorosas sejam tomadas.
Implications para a administração pública
Essa denúncia se insere em um contexto maior de desconfiança em relação às administrações públicas no Brasil. Casos semelhantes têm emergido em várias cidades, levantando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre como leis e reajustes são geridos e se as mesmas seguem os trâmites legais adequados. O que os cidadãos esperam é transparência e responsabilidade por parte de seus governantes.
Ainda sem resposta, o Metrópoles buscou contato com a prefeitura de Bom Princípio do Piauí para obter uma declaração sobre as acusações, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. A comunidade agora aguarda decisões que podem impactar não apenas a gestão atual, mas também o futuro político de Apolinário Moraes.
A situação de Bom Princípio do Piauí é um exemplo claro da importância da participação cidadã e da transparência nas administrações públicas. A população tem o direito de exigir explicações e a responsabilização de gestores que atuam em desacordo com os princípios da legalidade e ética.
