A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou nesta mês os pagamentos referentes às dívidas de FGTS dos ex-empregados da extinta Viação Aérea Rio-Grandense, a Varig. O valor total de débitos, que chega a cerca de R$ 600 milhões, foi viabilizado após a liberação de um precatório de R$ 4,74 bilhões, pago em julho pelo governo ao atender a acordos com a massa falida da companhia aérea.
Pagamento de dívidas de FGTS da Varig garante crédito a ex-funcionários
Ao todo, mais de 15 mil ex-funcionários da Varig terão acesso aos valores devidos, referentes às contribuições do FGTS não quitadas ao longo dos anos. Segundo a PGFN, os repasses começaram em agosto e devem ser concluídos até o final de setembro deste ano. Os trabalhadores e seus familiares que receberam o pagamento já podem realizar o saque dos valores depositados em suas contas.
Contexto do acordo com o governo federal
O acordo firmado entre a Varig e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconteceu em dezembro de 2024, após longas negociações intermediadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e PGFN. A transação resolveu uma disputa judicial que perdurava por três décadas, vinculada às dívidas trabalhistas e do FGTS da companhia.
De acordo com a AGU, a resolução também decorreu do pagamento de indenizações à União por congelamentos de preços de passagens aéreas durante o Plano Real, que resultaram em obrigações financeiras à empresa. “Este acordo representa um avanço para os trabalhadores, que terão seus direitos trabalhistas finalmente reconhecidos”, afirmou José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Conciliação da Administração Pública Federal da AGU.
Impactos do pagamento e perspectivas futuras
O procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa e do FGTS, João Grognet, destacou a importância do momento: “Após tantos anos, esse pagamento representa uma correção de uma injustiça, podendo mudar a vida de muitas famílias”. Ele reforçou que, especialmente para os familiares de funcionários falecidos, essa resolução traz alívio e justiça.
Especialistas avaliam que o pagamento reforça o compromisso do governo em resolver antigas pendências judiciais e reforça a proteção aos direitos trabalhistas. “Vê-se um resgate moral e econômico para todos os envolvidos, em especial os trabalhadores que aguardavam há décadas pelo reconhecimento de seus créditos”, afirmou Grognet.
Perspectivas para os ex-funcionários
Com os recursos liberados, as famílias dos ex-funcionários poderão acessar valores há anos devidos, depoimentos que ajudam a aliviar as dificuldades enfrentadas por quem foi demitido sem ter seus direitos saldados. A ação também simboliza o encerramento de um capítulo judicial longo, com consequências positivas para milhares de pessoas.
Mais informações podem ser acessadas no site da Metropoles.
