A recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses financeiros para nove municípios gerou repercussão na política brasileira. A medida foi fundamentada em indícios de irregularidades constatadas em emendas enviadas por um grupo de 25 congressistas e ex-congressistas. Nomes conhecidos como Pastor Marco Feliciano (PL-SP), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSD-RJ) e Jonathan de Jesus, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-parlamentar, estão entre os citados. Apesar das tentativas de contato, nem Feliciano nem Jonathan se manifestaram, enquanto Marcelo Calero defendeu a regularidade na execução da verba.
Irregularidades apontadas pela CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) respaldou a decisão de Dino ao apresentar relatórios que evidenciam fragilidades nas transferências de recursos realizadas por políticos por meio das emendas Pix. Essa modalidade permite que o dinheiro chegue diretamente às contas das prefeituras, sem a necessidade de estar vinculado a obras ou serviços específicos. Entre as suspeitas identificadas pela CGU estão a falta de transparência, serviços paralisados ou sequer iniciados, superfaturamento e a ausência de comprovação de que os recursos beneficiaram a população.
Diante dessas indícios, o ministro Flávio Dino ordenou que as informações reunidas pela CGU sejam encaminhadas à Polícia Federal para investigar o uso inadequado do dinheiro público. Contudo, para os parlamentares ainda no exercício do mandato, qualquer ação penal pode depender do aproach da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi aprovada recentemente na Câmara e deverá passar pelo Senado. Essa proposta é vista como uma resposta do Legislativo às ações do STF que envolvem as emendas.
Casos específicos de irregularidades
Um dos casos mais alarmantes se refere a Jonathan de Jesus, que, enquanto deputado, teve o envolvimento em repasses para municípios de Roraima. Em Iracema, onde foram enviados R$ 3,8 milhões, as obras previstas, como a construção de um portal da cidade, não foram executadas, conforme a auditoria. A CGU constatou a ausência de trabalhadores no local e um engenheiro da prefeitura confirmou que não havia atividades em andamento.
Furthermore, em uma unidade móvel odontológica adquirida, notou-se um gasto 37% acima do preço de mercado e, na inspeção, veículo estava sem equipamentos básicos, como luvas e máscaras. Na cidade de São Luiz do Anauá, que recebeu R$ 3,2 milhões via emendas de Jonathan e outros R$ 2 milhões do pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), observou-se um desvio de finalidade no uso de uma van, que foi tratada como transporte para eventos religiosos, em vez de apoio à saúde pública, além de ambulâncias entregues em desacordo com as especificações do edital.
Mecias de Jesus, quando questionado, afirmou apoiar a fiscalização e ressaltou que a responsabilidade pela execução dos recursos é das prefeituras, reiterando o compromisso com a destinação das emendas para o desenvolvimento local.
Na mira do STF: Marcelo Calero e as emendas no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, as emendas também foram bloqueadas, com destaque para os repasses feitos pelo ex-deputado federal Marcelo Calero, que, após seu mandato, assumiu a Secretaria de Cultura da capital. A auditoria da CGU verificou um superfaturamento significativo na execução de sua emenda de R$ 7 milhões destinada à preservação cultural, com um excesso de R$ 201,8 mil na compra de portas acústicas para dois teatros da cidade.
Calero defendeu, em nota, que não houve irregularidade e que os preços estavam em conformidade com a tabela oficial da Prefeitura, ratificada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Consequências e próximos passos
O bloqueio das emendas Pix, que totalizavam os mais altos repasses à Carapicuíba, na Grande São Paulo, se somam às irregularidades e falta de transparência observadas na aplicação dos recursos. Deputados como Marco Feliciano também se manifestaram, negando quaisquer irregularidades e afirmando que nenhum plano de trabalho foi reprovado até agora.
À medida que as investigações avançam, fica evidente a necessidade de medidas mais rigorosas que garantam a correta aplicação dos recursos públicos, protegendo, assim, os interesses da população e a integridade do sistema político brasileiro. O acompanhamento das investigações pela Polícia Federal e a atuação dos órgãos de controle serão cruciais para restabelecer a confiança na gestão pública.
