No dia 17 de setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, denunciou a crescente “indústria” dos precatórios, afirmando que é essencial trabalhar junto ao Congresso Nacional para alterar essa situação. Durante um evento promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), Haddad argumentou que a quantidade atual de precatórios — decorrentes de decisões judiciais desfavoráveis ao governo — é insustentável e um fardo para as finanças públicas.
A gravidade da judicialização no Brasil
Haddad salientou que o elevado nível de judicialização é um reflexo de injustiça, enfatizando que “se você apoia uma pretensão ilegítima, quem está pagando é a sociedade, não o Estado”. O ministro destacou que a honra de compromissos que não são legítimos resulta em um aumento da dívida pública e desorganização das contas governamentais. “É um jogo de perde-perde, de alguma forma a sociedade vai perder quando uma decisão injusta está sendo proferida”, disse Haddad.
Essa declaração do ministro se insere em um contexto onde os precatórios têm se tornado cada vez mais frequentes, representando um desafio significativo para o governo brasileiro. Em sua avaliação, a situação atual requer uma resposta enérgica e rápida, com reformas que proporcionem preservação e previsibilidade às finanças públicas.
A importância da reforma fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou do evento, corroborou a posição de Haddad e enfatizou a necessidade de uma reforma que permita o monitoramento eficaz dos riscos fiscais. Segundo ela, essa colaboração entre a AGU e os ministérios econômicos é crucial para evitar surpresas financeiras ao longo do ano orçamentário.
“Essa reforma é decisiva para que a gente tenha previsibilidade, segurança jurídica e não sejamos surpreendidos no meio do ano orçamentário com muitos meteoros que vêm da justiça”, afirmou Tebet. O objetivo é proporcionar um cenário de estabilidade financeira que beneficie a sociedade como um todo.
Crescimento dos precatórios nas finanças públicas
De acordo com a análise apresentada por Simone Tebet, entre 2015 e 2019, os precatórios representaram cerca de 2,6% das despesas primárias da União. No entanto, entre 2020 e 2024, esse percentual subiu para aproximadamente 4%, quase o dobro do que foi observado em anos anteriores. Esse aumento acentuado levanta preocupações sobre a saúde fiscal do país e a capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras sem comprometer outros serviços essenciais.
A ministra ressaltou que acordos em relação a precatórios são legítimos, mas não devem ser baseados em incompetência ou erros administrativos. “Precisamos garantir que os acordos sejam feitos de forma responsável, sem que a população arca com os custos de decisões inadequadas”, concluiu.
O apelo de Haddad e Tebet por uma reforma sobre os precatórios coloca em evidência a urgência de se encontrar um equilíbrio entre a justiça social e a responsabilidade fiscal. O ministro da Fazenda enfatizou que, sem essa mudança, a sustentabilidade das finanças públicas estará comprometida, resultando em um ciclo negativo que afeta diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Assim, as declarações feitas pelos ministros não apenas refletem as preocupações atuais, mas também indicam um caminho a ser seguido para garantir que o Brasil possa cumprir suas obrigações financeiras de maneira eficiente e justa para toda a sociedade.
