O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores domésticos para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação faz parte de uma fiscalização orientativa, com foco na regularização voluntária dos débitos até o final de outubro de 2025.
Notificações e objetivo da ação
Segundo a pasta, mais de 80.500 empregadores cadastrados receberão mensagens pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério. “As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam possíveis débitos no recolhimento do FGTS”, explicou o Ministério.
A ação tem caráter orientativo nesta primeira fase, visando alertar empregadores sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, os empregadores que não regularizarem poderão ter processos de notificação formal e levantamento de débitos encaminhados às autoridades competentes, alertou o órgão.
Importância da regularização e números do setor
Segundo o Ministério do Trabalho, o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, referente a dívidas de empregadores com 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o Brasil. O valor evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância de cumprir as obrigações trabalhistas com esses profissionais
, declarou a pasta.
Indicadores por estado
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores responsáveis por 53.072 trabalhadores e uma dívida de aproximadamente R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua maior concentração populacional e econômica.
Já estados mais pequenos, como Roraima, Amapá e Acre, registram débitos inferiores a R$ 1 milhão, demonstrando a diversidade estrutural do mercado de trabalho formalizado no país.
Recomendações e próximos passos
O Ministério orienta que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais. A plataforma digital centraliza atos administrativos, notificações e demais comunicações, facilitando o acompanhamento das obrigações trabalhistas.
“Além de estimular a regularização, a ação reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores”, destacou o órgão.
Para mais informações, acesse a matéria da Agência Brasil.
