O Departamento de Justiça dos Estados Unidos intensificou suas exigências por dados eleitorais sensíveis de autoridades de votação, anunciando ações judiciais contra dois estados controlados por democratas que até agora recusaram os pedidos do departamento. As ações têm como objetivo garantir a integridade do processo eleitoral em meio a crescentes preocupações sobre transparência e legislação.
Acusações contra Oregon e Maine
O DOJ está processando Oregon e Maine, assim como os secretários de Estado desses estados, em uma tentativa de obter acesso às listas de registro de eleitores, incluindo informações pessoais como números parciais de Seguro Social. A ação marca a primeira vez que o DOJ toma medidas legais contra estados em sua busca por dados eleitorais.
“Se o Presidente quer usar o DOJ para atacar seus oponentes políticos e minar nossas eleições, estou ansioso para vê-los no tribunal”, afirmou Tobias Read, Secretário de Estado de Oregon, em um comunicado. “Eu mantenho meu compromisso com o povo de Oregon e protegerei seus direitos e privacidade.”
Justificativa do Departamento de Justiça
Nas ações judiciais, o Departamento de Justiça alega que não recebeu respostas completas ou evidências suficientes na forma de dados brutos para determinar se os estados estão cumprindo a legislação federal no que diz respeito à manutenção de listas de registro precisas. Harmeet Dhillon, chefe da Divisão de Direitos Civis do DOJ, afirmou: “Os estados simplesmente não podem escolher quais leis federais respeitarão. Cidadãos americanos têm o direito de se sentir confiantes na integridade de nosso processo eleitoral e a recusa de certos estados em proteger seus cidadãos contra a diluição do voto resultará em consequências legais.”
A manutenção de listas de eleitores é uma tarefa complexa, especialmente considerando a movimentação constante da população americana. Embora os estados tenham autoridade constitucional para supervisionar suas próprias eleições, os tribunais tem mantido um padrão baixo para o que os estados precisam fazer para satisfazer os requisitos legais de um esforço “razoável” para manter as listas atualizadas.
A tensão sobre as exigências federais
Essa situação tem frustrado grupos que defendem a integridade eleitoral, que pedem mais transparência nos processos de limpeza das listas e uma purgação mais agressiva. Muitos desses grupos têm impulsionado informações enganosas sobre fraudes generalizadas nas eleições para justificar suas demandas.
A chefe da Seção de Votação do Departamento de Justiça, Maureen Riordan, anteriormente trabalhou para um escritório de advocacia conservador que processou vários estados alegando violações na manutenção das listas. Dhillon também já fez declarações que levantaram suspeitas ao promover alegações de fraudes eleitorais infundadas.
Resposta dos estados a solicitações federais
Em uma entrevista à NPR, a Secretária de Estado de Maine, Shenna Bellows, afirmou que o DOJ nunca havia solicitado dados de eleitores da forma como está fazendo agora. “Isso não é normal”, disse Bellows, uma democrata que também está concorrendo ao cargo de governadora. “O que o DOJ está tentando fazer é profundamente preocupante do ponto de vista constitucional, de privacidade e político, dada a sua ênfase exclusiva em secretários de estado democratas.”
A Secretária também comentou que “o governo federal não tem um bom histórico em manter informações pessoais sensíveis em segurança.”
Solicitações do governo federal por dados eleitorais têm sido historicamente um ponto de discórdia, já que muitas autoridades estaduais expressam forte resistência a tais exigências. O antigo Secretário de Estado do Mississippi, Delbert Hosemann, destacou em 2017 que o governo “pode pular no Golfo do México” em resposta a pedidos similares. Bellows repetiu essa frase anteriormente este ano em relação às solicitações do DOJ.
Preocupações sobre a segurança dos dados eleitorais
Com as atuais solicitações do DOJ, muitos oficiais eleitorais expressam preocupação sobre o que a administração Trump pretende fazer com os dados dos eleitores. Recentemente, foi revelado que a administração Trump havia rodado mais de 33 milhões de registros eleitorais por meio de uma ferramenta de verificação de cidadania no Departamento de Segurança Interna, sem fornecer informações sobre a precisão ou segurança da ferramenta.
Embora os oficiais do DHS tenham tentado acalmar as preocupações, afirmando que não desejam os dados dos estados, eles admitiram uma colaboração com o DOJ para troca de informações.
Por fim, enquanto muitos estados todavia se recusam a atender os pedidos do DOJ, não está claro se o departamento planeja processá-los também.
Esse cenário indica um aumento nas tensões entre a administração federal e os estados, especialmente aqueles que são liderados por democratas, refletindo as divisões políticas mais amplas nos EUA.
