Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os empregadores domésticos terão até o próximo dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, sem o pagamento de multas.
Prazo para regularização e impacto nos trabalhadores
Segundo Marinho, cerca de 80.506 empregadores domésticos, de um total de aproximadamente 1 milhão no país, não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. O número de trabalhadores afetados por essa inadimplência chega a 154.063, com um valor em atraso que soma aproximadamente R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, explicou o ministro.
Marinho reforçou que os empregadores devem regularizar a situação de forma voluntária até 31 de outubro. Após esse prazo, eles serão notificáveis e poderão ser multados caso não regularizem os depósitos em atraso.
Importância da formalização no mercado de trabalho
O ministro também destacou a relevância da formalização dos trabalhadores para a economia brasileira. Segundo ele, o país conta com aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais, sendo a formalização um elemento fundamental para o fortalecimento do mercado de trabalho.
“A formalização ajuda em vários aspectos, como na economia, na Previdência, no fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, infraestrutura e saneamento básico”, destacou Marinho.
Além disso, o ministro esclareceu que a assinatura da carteira de trabalho não implica na perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, refutando a falsa ideia de que a formalização traria prejuízos aos benefícios previdenciários ou sociais.
Mercado de trabalho em alta, mas juros altos
Marinho não deixou de pontuar que o Brasil apresenta uma taxa de desemprego de 5,6%, a menor registrada desde o início da série histórica em 2012. Porém, criticou a atual taxa básica de juros, mantida em 15% pelo Banco Central.
“Venho reclamando disso desde maio. Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição. Espero que nas próximas reuniões o Banco Central comece a reduzir gradativamente essa taxa, para colaborar com o bom momento do mercado de trabalho”, afirmou o ministro.
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