A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) prendeu, nesta terça-feira (16), três responsáveis pela unidade da clínica Liberte-se, localizada no Lago Oeste. A ação, realizada durante a operação “Portas Abertas”, foi motivada por denúncias de graves irregularidades no tratamento de dependentes químicos. Essa unidade era a única ainda em funcionamento após um trágico incêndio ocorrido no dia 31 de agosto, que resultou na morte de cinco pessoas e deixou 11 feridos.
Irregularidades e fiscalização
A operação foi desencadeada após inspeção feita pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Os organismos levantaram informações a respeito de cárcere privado, agressões físicas, restrição de contato entre internos e suas famílias, além da administração irregular de medicamentos. Durante a ação, 27 pacientes da clínica foram ouvidos e confirmaram os relatos de abusos e maus-tratos.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Ricardo Viana, os dois proprietários da clínica e um coordenador foram autuados em flagrante pelo crime de cárcere privado e aguardam decisão da Justiça. Eles devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (17), onde será decidido se poderão responder em liberdade ou se permanecerão em prisão preventiva.
Histórico de tragédias
A clínica Liberte-se estava em foco desde o incêndio devastador em uma de suas unidades, no Paranoá, que deixou cinco mortos e diversos feridos. O incêndio ocorreu quando cerca de 20 internos estavam na sede da clínica, que tinha portas e janelas trancadas, dificultando a evacuação. As vítimas encontradas eram homens que não conseguiram escapar a tempo, e outras 11 pessoas foram socorridas com queimaduras e intoxicação por fumaça.
As investigações realizadas pela 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá concluíram que a clínica funcionava de forma clandestina, sem alvará de funcionamento, e não possuía autorização do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Saúde para operar como instituição de recuperação.
Condições inadequadas e interdição
Até o final de agosto, a Liberte-se gerenciava três unidades no DF. Além da que pegou fogo, outra unidade no Paranoá foi interditada devido à falta de laudos. A última unidade, em Lago Oeste, foi alvo da operação policial e pode ser fechada. O DF Legal declarou que a licença de funcionamento da chácara 470 estava vencida, e a chácara 420 não era autorizada a funcionar dentro dos padrões legais exigidos.
A situação levanta questões sérias sobre a fiscalização e a segurança nas clínicas de recuperação de dependentes químicos. As denúncias e os recentes eventos evidenciam a necessidade de uma supervisão mais rígida e de uma regulamentação clara para esses estabelecimentos, que lidam com a vulnerabilidade de pessoas em situação de dependência.
Comunicação da clínica
Após o incêndio, a direção do Instituto Terapêutico Liberte-se divulgou uma nota lamentando as mortes e se colocando à disposição para colaborar com as autoridades nas investigações. No entanto, a falta de credenciamento adequado para operar levanta sérias dúvidas sobre a responsabilidade da clínica em garantir a segurança e a saúde de seus pacientes.
Com a recente prisão dos responsáveis pela unidade em Lago Oeste, espera-se que novas medidas sejam implementadas para salvaguardar os direitos dos dependentes químicos e evitar tragédias semelhantes no futuro. A sociedade aguarda as decisões judiciais e a conclusão das investigações que visam esclarecer a atuação dessas clínicas.
Enquanto isso, as autoridades de saúde e segurança pública são desafiadas a encontrar soluções eficazes para garantir o bem-estar dos pacientes e a regularização do setor, que tem enfrentado crescentes críticas devido à falta de controle e fiscalização.
Os desdobramentos dessa situação são cruciais para minimizar os riscos e promover a recuperação adequada de indivíduos em vulnerabilidade, além de restituir a confiança da comunidade nas instituições responsáveis.
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