Na terça-feira (16/9), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação a PEC da Blindagem, uma proposta que altera as regras sobre investigação e prisão de parlamentares e amplia o foro privilegiado para os líderes partidários. A votação ocorreu de forma expressiva, com 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem a necessidade de sanção do presidente da República.
O que muda com a PEC da Blindagem
Atualmente, deputados e senadores podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por qualquer crime. Com as novas regras, a investigação de parlamentares pela Corte só será possível com autorização prévia das respectivas Casas legislativas. A decisão deverá seguir a votação, que requer a maioria absoluta dos votos, e será avaliada em até 90 dias.
Principais pontos do texto aprovado
- Investigação: Para que o STF possa abrir um inquérito contra deputados ou senadores, será essencial que a Câmara ou o Senado autorizem previamente, em votação que demande a maioria absoluta.
- Prisão: A prisão de parlamentares também demandará autorização dos pares e será decidida em votação secreta. Assim como na investigação, a maioria absoluta será exigida.
- Flagrante de crime inafiançável: Em casos de flagrante, o processo será enviado à Casa legislativa em até 24 horas, com os parlamentares decidindo, em votação secreta, sobre a manutenção da prisão.
- Foro privilegiado ampliado: A proposta amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, impedindo ações de juízes de instâncias inferiores, como bloqueio de bens.
Essencialmente, a PEC dá maior proteção a deputados, senadores e dirigentes partidários em comparação com cidadãos comuns, que ainda poderão ser investigados e presos sem autorização prévia.
A sessão de votação desta terça-feira terminou sem a análise de todos os destaques referentes à PEC da Blindagem, que serão retomados na sessão de quarta-feira. Essas discussões podem resultar em alterações no texto antes que ele siga para o Senado.
PEC da Blindagem pode enfrentar resistência no Senado
Apesar do apoio expressivo na Câmara, a PEC da Blindagem deve passar por desafios no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra o texto, afirmando na terça-feira que a proposta “não passará de jeito nenhum”. Em suas palavras, a repulsa à PEC está “estampada nos olhos surpresos do povo”, ressaltando a impopularidade do projeto e a dificuldade que os parlamentares terão de aprová-la em um ano eleitoral.
Além disso, a CCJ do Senado é responsável não só pela análise da admissibilidade, mas também pelo mérito das propostas. Essa dinâmica pode atrasar ou até inviabilizar a tramitação da PEC no Senado. A expectativa é de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defina quando o texto será pautado para discussão.
Com as mudanças propostas pela PEC da Blindagem, a proteção aos parlamentares aumenta, o que levanta debates sobre a possibilidade de exceções e privilégios com relação às leis que vigoram para a população em geral. Acompanhar a evolução da proposição no Senado será essencial para entender o futuro das investigações e punições no Congresso Nacional.
