A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 17 de setembro, um debate crucial ao aprovar a urgência do Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar indivíduos que participaram de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições. Contudo, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe estão, por enquanto, fora dessa anistia. O placar final da votação foi de 311 votos a favor, 163 contra, e 7 abstenções.
O procedimento legislativo e seus desdobramentos
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, evitando a análise pelas comissões temáticas, o que permite que o texto seja totalmente modificado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não anunciou a data para a votação do projeto. Segundo fontes do Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana, e a expectativa é que seja um representante do Centrão.
O que diz o texto do projeto?
Apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto contém uma redação ambígua e vaga. “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, incluindo doações e publicações nas mídias sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, estabelece o texto. Isso implica que o perdão pode abranger aqueles envolvidos nos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como os caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
Ademais, a proposta também anistia “quaisquer medidas de restrições de direitos, incluindo liminares e sentenças que restringem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação e plataformas”. Assim, ela anistia qualquer punição aplicada a cidadãos que se manifestaram politicamente, mesmo que as decisões ainda não tenham sido definitivamente julgadas. Esse aspecto tem gerado polêmica e acirrado debates dentro e fora do Congresso.
Uma estratégia política
A aprovação do projeto, em sua forma atual, representa uma vitória parcial para o Centrão, enquanto a oposição buscava incluir Jair Bolsonaro na lista de beneficiados pela anistia, mesmo após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11 de setembro.
Antes de confirmar o voto no PL da Anistia, Hugo Motta se reuniu com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais nomes do Centrão no Congresso Nacional. A votação pelo perdão foi uma promessa de campanha de Motta à oposição, cumprida em um momento em que Lira buscava garantir apoio político ao seu candidato. Vale lembrar que a pressão para a aprovação da anistia começou em 2023, mas o projeto só avançou com a mobilização de líderes do Republicanos, PP e União Brasil.
Reação do governo
Após a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele vetará o texto. Deputados governistas têm classificado a ação de Motta como uma traição ao governo. Uma vez que a Câmara tenha finalizado sua parte, o projeto seguirá para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já se manifestou sobre a elaboração de um texto alternativo para a Anistia, mas sem incluir perdão a Bolsonaro.
A situação política em torno do projeto de anistia é delicada e reflexo das tensões atuais no cenário brasileiro, onde a luta por direitos e a liberdade de expressão ainda permeiam o debate entre diferentes grupos políticos. A continuidade dessa discussão impactará não apenas os envolvidos diretamente, mas também a sociedade brasileira como um todo, que observa a movimentação no Congresso com atenção e apreensão.
Com a expectativa de novos desdobramentos, o Legislativo brasileiro deve continuar sendo palco de intensos debates sobre a anistia e suas implicações na política nacional.
