A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na última terça-feira, 16 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos e impõe barreiras a prisões e ações penais envolvendo parlamentares. A proposta, que recebeu 353 votos a favor e 134 contra, foi discutida e aprovada em um dia marcado por tensões e controvérsias no Legislativo.
O que é a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem é uma proposta que introduz um dispositivo legal permitindo que parlamentares possam revogar prisões em flagrante de colegas. Em situações em que um deputado ou senador for preso, a decisão sobre a manutenção da prisão passará a ser responsabilidade da respectiva casa legislativa — a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Se um pedido para derrubar a prisão for aceito, a prescrição do processo ficará suspensa enquanto o parlamentar estiver no exercício do mandato.
Quem votou a favor da PEC da Blindagem?
A proposta encontrou amplo apoio, especialmente entre os partidos do Centrão, que incluem União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB. Esses partidos, que têm ministros no governo Lula, somaram 201 votos favoráveis à iniciativa. Contudo, a coesão dentro do bloco não foi unânime. O Republicanos, por exemplo, votou quase por inteiro a favor com apenas uma abstenção, enquanto o União Brasil apresentou 50 votos a favor e 4 contra. O PSD, por sua vez, mostrou uma divisão maior, com 25 votos a favor e 18 votos contra.
Além dos partidos do Centrão, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se demonstrou favorável, com 83 votos a favor. O quadro se complicou para o Partido dos Trabalhadores (PT), que, apesar de o governo se posicionar contra a proposta, viu 12 de seus deputados votarem favoravelmente, enquanto 51 rejeitaram a emenda.
PEC da Blindagem: como cada partido votou?
Os partidos que se posicionaram categoricamente contra a PEC incluiram Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, com todos os seus deputados votando contra a aprovação do projeto. Os detalhes da votação revelam um cenário fragmentado, onde as coalizões políticas e as estratégias eleitorais influenciaram o resultado final.
Como votou cada partido
| Partido | Abstenção | Ausente | Votos Não | Votos Sim |
| Avante | 0 | 0 | 1 | 6 |
| Cidadania | 0 | 0 | 1 | 3 |
| MDB | 0 | 2 | 5 | 35 |
| Novo | 0 | 1 | 4 | 0 |
| PCdoB | 0 | 0 | 9 | 0 |
| PDT | 0 | 1 | 5 | 10 |
| PL | 0 | 5 | 0 | 83 |
| PP | 0 | 1 | 3 | 46 |
| PROS | 0 | 0 | 0 | 5 |
| PSB | 0 | 1 | 6 | 9 |
| PSD | 0 | 2 | 18 | 25 |
| PSDB | 0 | 1 | 6 | 6 |
| PSOL | 0 | 0 | 14 | 0 |
| PT | 0 | 4 | 51 | 12 |
| PV | 0 | 0 | 2 | 2 |
| Podemos | 0 | 0 | 3 | 14 |
| Rede | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Republicanos | 1 | 2 | 0 | 42 |
| Solidariedade | 0 | 2 | 1 | 2 |
| União | 0 | 2 | 4 | 53 |
| TOTAL | 1 | 24 | 134 | 353 |
PEC da Blindagem: veja como votou cada deputado
Os detalhes da votação individual também suscitaram debates acalorados entre os grupos políticos, uma vez que muitos parlamentares de diferentes partidos apresentaram divergências em suas posições. A seguir, a lista completa de como cada deputado votou, permitindo que a população possa acompanhar de perto a postura de seus representantes.
Com a aprovação da PEC, o cenário político brasileiro enfrenta novas controvérsias, levantando questões sobre a transparência e a responsabilidade dos políticos em relação à lei. As implicações dessa emenda ainda estão por serem totalmente avaliadas, especialmente considerando o impacto na justiça e na participação democrática em um país que enfrenta contínuas crises políticas.
