Na última quarta-feira (17/9), o plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a assistência às famílias de baixa renda ao aprovar a Medida Provisória 1.300/2025, popularmente conhecida como MP da Tarifa Social. Essa medida estabelece a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, abrangendo um total de 60 milhões de beneficiados.
O que prevê a nova medida?
A MP da Tarifa Social também proporciona uma isenção parcial para famílias cuja renda varia entre meio e um salário mínimo por pessoa, se o consumo mensal não ultrapassar 120 kWh. Essa iniciativa vai ao encontro das necessidades básicas da população, especialmente em tempos de dificuldades econômicas, onde o peso da conta de energia tem sido uma preocupação constante para muitas famílias brasileiras.
O processo legislativo
Pouco antes da aprovação, uma articulação política resultou na exclusão de três artigos do projeto. Esses artigos abordavam modelos alternativos de tarifas e mudanças nas regras de contratação de energia elétrica, que poderiam complicar o texto e desviar o foco da proposta, que é a isenção do custo da energia para os menos favorecidos. O objetivo deste acordo foi simplificar e tornar mais claro o projeto em pauta.
Agora, a medida segue para apreciação do Senado, tendo passado previamente por uma Comissão Mista composta por deputados e senadores. É fundamental que o Senado aprove a medida até a data de hoje; caso contrário, a proposta não entrará em vigor. A não aprovação representaria uma derrota significativa para o governo do presidente Lula (PT).
Impactos esperados
A nova medida tem o potencial de beneficiar uma grande parcela da população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda, além de diminuir a carga financeira relacionada ao consumo de energia. Para muitos brasileiros, a conta de luz é um dos principais gastos mensais, e a isenção pode proporcionar um alívio considerável.
O texto da MP foi elaborado em diálogo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A votação estava pautada para a semana anterior, mas foi adiada para que houvesse um consenso em torno das propostas. O relator, Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), reportou que as reformas do setor foram removidas da proposta, mantendo o foco na ampliação da tarifa social e proporcionando assim uma tramitação mais fluida da proposta.
A relação com a Conta de Desenvolvimento Energético
As alterações propostas na MP da Tarifa Social serão incorporadas na tramitação da MP 1.304, que está sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa medida trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um mecanismo que subsidia a tarifa de energia para os consumidores.
Conclusão
A aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 é um passo importante na luta por direitos sociais e na busca por uma sociedade mais justa. A expectativa é de que o Senado vote favoravelmente à proposta e, assim, leve adiante a ampliação da tarifa social de energia elétrica, crucial para aquelas famílias que mais necessitam de apoio neste momento delicado da economia.
O impacto dessa medida poderá ser sentido nas casas de milhões de brasileiros, mostrando que políticas públicas eficazes podem fazer a diferença na vida de muitos.
