O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17/9), o projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet. A nova legislação tem como principal objetivo assegurar a segurança desses jovens no ambiente digital, especialmente diante de casos crescentes de exploração online.
O que é o PL da Adultização?
O texto do PL, que foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 27, cria o “ECA Digital” (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), reforçando o compromisso do Brasil em proteger os direitos dos menores no mundo virtual. O projeto ganhou destaque após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que abordou a grave questão da exploração de menores em plataformas digitais, alertando para a urgência de se implementar uma legislação mais rigorosa.
Principais medidas do projeto
Com a nova lei, as plataformas digitais estão obrigadas a remover imediatamente conteúdos que apresentem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de crianças e adolescentes. Essa mudança visa agir prontamente para proteger as vítimas, evitando que esse tipo de conteúdo permaneça acessível por mais tempo.
Além disso, a proposta proíbe totalmente o uso de “loot boxes” em jogos online. Essas caixas de recompensa, que oferecem itens aleatórios em troca de pagamento, frequentemente criam um ambiente que pode levar menores a gastos excessivos ou comportamentos de risco.
Segurança e privacidade
Outro ponto relevante da nova legislação é a obrigação das plataformas em adotar as mais elevadas medidas de segurança de dados e privacidade. Isso inclui proteger informações coletadas de menores de idade e garantir um controle parental mais efetivo. Essas medidas visam não apenas prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, mas também assegurar que dados sensíveis não sejam mal utilizados.
Responsabilidade das plataformas digitais
O PL da Adultização também estabelece que, ao serem notificadas sobre conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, as plataformas devem removê-los sem necessidade de ordem judicial. Essa determinação pode ser acionada por vítimas, responsáveis legais, o Ministério Público ou até mesmo por entidades que defendem os direitos dos menores.
Essas mudanças visam agilizar o processo de remoção e permitir que a proteção das crianças e adolescentes seja um compromisso ativo, onde a responsabilidade recai sobre as plataformas digitais e não apenas sobre os órgãos judiciais.
A importância da aprovação do PL
A sanção do PL da Adultização é um passo significativo para a proteção dos jovens na era digital. A crescente utilização de dispositivos móveis e acesso à internet por menores demanda uma resposta adequada frente aos riscos que esses jovens enfrentam online. A partir desta legislação, espera-se que haja uma redução significativa nos casos de exploração e abuso, além de criar uma cultura de responsabilidade digital entre as empresas que operam na internet.
Desafios futuros
Apesar da alegria com a aprovação do PL, a implementação efetiva da lei enfrentará desafios. A fiscalização do cumprimento das novas regras e a educação digital para crianças e pais são essenciais para garantir que a legislação cumpra seu papel protetivo. O diálogo contínuo entre o governo, plataformas digitais e sociedade civil será vital para que todos os envolvidos estejam engajados na proteção dos menores.
A sanção do PL da Adultização representa não apenas uma vitória no campo legislativo, mas também um apelo à sociedade para que todos sejam vigilantes e ativos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em um contexto onde o ambiente digital é cada vez mais presente na vida cotidiana.
