Em cerimônia nesta segunda-feira (16), o presidente Lula afirmou que nenhuma empresa será vetada de atuar no Brasil, desde que cumpra a legislação vigente. Segundo ele, o país está aberto a empresas de qualquer origem, desde que respeitem as normais brasileiras, destacando a importância da regulação digital frente ao uso das redes sociais por crianças e adolescentes.
Segurança nas redes e combate à “adultização” digital
Anunciada e sancionada pelo governo, a nova legislação aborda a proteção de menores nas plataformas digitais, reforçando o combate ao conteúdo inadequado, como a “adultização” e o estímulo a desafios perigosos. “As redes são uma fonte de diversão e conhecimento, mas não podem estar acima da lei”, ressaltou Lula.
O presidente destacou que a autorregulação das big techs não é suficiente, e que o governo precisará atuar para assegurar a proteção dos usuários mais jovens. “A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de justificativa para prática de crimes, como abuso sexual e cyberbullying”, afirmou.
Lei contra a exposição precoce e controle digital de menores
Projeto aprovado pelo Congresso no fim de agosto estabelece o “dever de cuidado” das plataformas, que deverão facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre a atividade online de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é proteger os menores e evitar que eles sejam expostos a crimes como pedofilia e exploração sexual”, explicou Lula.
Entre as medidas, estão mecanismos de controle de conteúdo, limite de tempo de uso e contas vinculadas aos responsáveis. As plataformas também deverão implementar sistemas de verificação de idade, notificação de abuso sexual e configurações mais seguras de privacidade.
Fiscalização e responsabilização
A fiscalização ficará a cargo de uma autoridade nacional autônoma, que será responsável por garantir o cumprimento da nova legislação, além de editar regulamentos e procedimentos específicos para o setor digital. “Vamos fortalecer a proteção do povo brasileiro na vida digital”, completou Lula.
Relevância social e jurídica
O projeto reflete uma preocupação crescente com o impacto da exposição precoce nas redes sociais, tema que ganhou destaque após a viralização de vídeos sobre o assunto. Segundo analistas, a medida também busca responsabilizar as plataformas por ações que possam incentivar vícios ou promover o bullying entre jovens.
Para especialistas, a iniciativa representa um avanço diante do ceticismo em relação à autorregulação das empresas de tecnologia. “A regulação é fundamental para garantir direitos e segurança, especialmente de crianças e adolescentes”, avalia Fernanda Almeida, especialista em direito digital.
Perspectivas futuras
O governo indicou que nos próximos meses serão publicados regulamentos detalhados para orientar a implementação das novas regras, que entram em vigor assim que forem oficializadas. A expectativa é de maior segurança no ambiente digital e maior controle por parte dos responsáveis legais dos menores.
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