A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes. A Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo.
Os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da PCE da Blindagem. A proposta muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.
Confira a votação dos deputados piauienses:
Átila Lira (PP-PI) – Sim
Castro Neto (PSD-PI) – Sim
Dr. Francisco (PT-PI) – Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim
Florentino Neto (PT-PI) – Sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – Sim
Julio Arcoverde (PP-PI) – Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
Merlong Solano (PT-PI) – Sim
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim
PEC da Blindagem
A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Foro privilegiado
A PEC amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
