Em uma decisão que promete provocar descontentamento entre os parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou ontem a suspensão dos repasses de emendas especiais, popularmente conhecidas como emendas Pix, para o Rio de Janeiro e outras oito cidades. A medida surgiu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades significativas na destinação desses recursos. Além da suspensão, Dino pediu que as informações fossem enviadas à Polícia Federal (PF), que deverá incluir as denúncias em investigações em andamento ou iniciar novas apurações.
Irregularidades nas emendas Pix
As emendas Pix permitem que recursos federais sejam direcionados diretamente às prefeituras, uma prática que, embora tenha sido criada para facilitar o acesso a verbas públicas, está sendo questionada após denúncias de mau uso. O ministro Flávio Dino determinou que “o governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”, com essa ação buscando garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Resultados da auditoria da CGU
Uma auditoria realizada pela CGU identificou problemas em 10 municípios, que, entre 2020 e 2024, receberam cerca de R$ 725 milhões em emendas Pix. A única cidade que não apresentou erros significativos foi São Paulo. A CGU destacou a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução de serviços, como superfaturamento e desvio de recursos, gerando não conformidades que comprometeram as entregas acordadas.
Propostas de ampliação e fiscalização
Após os achados, Dino também pediu que a CGU ampliasse a auditoria para mais cidades, tendo em vista o “altíssimo índice de problemas identificados” nos municípios já investigados. Ele tem defendido critérios rigorosos de transparência nos pagamentos das emendas, exigindo que sejam apresentados planos de trabalho e a criação de contas bancárias específicas pelos municípios para a movimentação dos recursos.
Casos específicos de irregularidades
Os dados levantados pela CGU reportaram superfaturamentos alarmantes. Em São João de Meriti, por exemplo, estimou-se R$ 2,6 milhões em superfaturamento, enquanto o Rio de Janeiro apresentou indícios de preços inflacionados em aquisições como portas acústicas para teatros. Em Iracema, a prefeitura pagou R$ 498,4 mil por uma unidade odontológica móvel, valor 37% acima do mercado.
Outro ponto alarmante identificado pela CGU foi o uso indevido de veículos adquiridos com recursos das emendas. Em alguns casos, as auditorias encontraram indícios de que veículos destinados ao transporte de profissionais de saúde estavam sendo utilizados para fins particulares, como eventos religiosos, algo que gera sérias preocupações sobre a gestão de recursos públicos.
O impacto nas administrações municipais
Autoridades de municípios afetados pela suspensão das emendas Pix, como a Prefeitura do Rio, afirmaram que os questionamentos realizados pela CGU já foram esclarecidos e que não existiriam irregularidades na utilização dos recursos. No entanto, as alegações de irregularidades e sobrepreços indicam um cenário preocupante que pode prejudicar o funcionamento de serviços essenciais nas localidades afetadas.
A situação se torna ainda mais crítica em decorrência da dívida acumulada por gestões anteriores em cidades como São João de Meriti, que chega a R$ 1,04 bilhão. O prefeito dessa cidade afirmou que a suspensão dos recursos pode prejudicar serviços fundamentais para a população, destacando a necessidade urgente de reverter essa decisão.
Caminho à frente
Com a nova política de auditoria e controle das emendas Pix, o cenário é de incerteza para diversas prefeituras. A exigência de prestar contas e justificar a destinação dos recursos pode, ao mesmo tempo, trazer mais transparência, mas também aumentar a pressão sobre gestões locais já sobrecarregadas. Em um recado claro, a CGU e o STF enviam uma mensagem de que a gestão responsável dos recursos públicos não é apenas uma expectativa, mas uma exigência.
O desenrolar dos próximos eventos dependerá da capacidade das prefeituras em se ajustarem a essas novas exigências de controle, assim como da resposta do governo federal diante da pressão política que a suspensão das emendas pode provocar. As discussões em torno das emendas Pix, certamente, estarão em alta nos próximos dias, à medida que as autoridades tentam encontrar um equilíbrio entre a transparência fiscal e a necessidade de investimentos nas cidades.
