O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta terça-feira (16), às 14h, o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que visa reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale. Schvartsman é acusado de homicídio qualificado e crimes ambientais em relação ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em janeiro de 2019 e que resultou na morte de 272 pessoas.
O julgamento no STJ
A 6ª Turma do STJ será responsável por avaliar o recurso, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, em uma sessão presencial em Brasília (DF). Esta decisão do STJ é crucial, pois pode influenciar significativamente o futuro judicial de Schvartsman. O MPF contesta uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que, em março de 2024, concedeu habeas corpus a Schvartsman, alegando que não havia indícios suficientes que comprovassem sua participação nos crimes investigados.
Consequências da decisão do STJ
Se o STJ acatar o recurso do MPF, a decisão do TRF6 será anulada e a ação penal contra o ex-presidente da Vale voltará a tramitar na Justiça Federal. Isso significa que o caso seria encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri, que é responsável por decidir sobre a culpa ou inocência do réu. Por outro lado, se a decisão do TRF6 for mantida, Schvartsman permanecerá livre de acusações antes mesmo de ser julgado.
Argumentos do Ministério Público Federal
O MPF argumenta que o TRF6 extrapolou sua competência ao realizar uma análise aprofundada das provas durante o julgamento do habeas corpus. Segundo o órgão, essa avaliação deveria ser feita somente pelo juiz natural do caso e pelo Tribunal do Júri, e não durante a concessão de um habeas corpus. O MPF afirma ainda que existiam indícios suficientes para manter Schvartsman como réu, conforme já decidido em primeira instância, e pede a retomada da ação para que as provas sejam examinadas em plenário pelo Júri.
Linha do tempo do processo judicial
Para compreender melhor a evolução desse caso, segue uma linha do tempo com os principais eventos:
- 2019: Rompimento da barragem em Brumadinho, causando 272 mortes.
- 2020: Justiça mineira aceita a denúncia, tornando Schvartsman e outros 15 acusados réus, incluindo as empresas Vale S.A. e Tüv Süd.
- 2023: O caso é remetido para a Justiça Federal, com o MPF mantendo as acusações.
- Março de 2024: TRF6 concede habeas corpus e suspende a ação penal contra Schvartsman.
- Abril de 2024: Presidência do TRF6 admite recurso do MPF para revisão da decisão.
- Setembro de 2025: O STJ inicia o julgamento do recurso.
Reação dos envolvidos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu uma nota na qual solicita a responsabilização criminal e a reparação integral às vítimas e comunidades afetadas pela tragédia. O grupo expressou sua intenção de acompanhar de perto o julgamento e pediu celeridade ao Judiciário. Até o momento, a defesa de Schvartsman não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Este julgamento no STJ representa não somente um momento decisivo para Schvartsman e para a Justiça Brasileira, mas também uma oportunidade para que as vítimas da tragédia em Brumadinho encontrem algum nível de justiça em um episódio que marcou a história do país.