De acordo com o advogado trabalhista Ronaldo Ferreira Tolentino, relações extraconjugais podem ser interpretadas como “incontinência de conduta”, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo levar à demissão por justa causa.
Incontinência de conduta e justificativa para demissão
Segundo Tolentino, atos de infidelidade, especialmente aqueles que envolvem o ambiente de trabalho, podem configurar uma violação dos princípios de moralidade e boa conduta previstos na legislação trabalhista. “Quando a relação extraconjugal ocorre ou é confirmada no âmbito laboral, ela pode ser vista como uma violação grave do vínculo empregatício, justificando, em última análise, uma demissão por justa causa”, explica o especialista.
Casos recentes e jurisprudência
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que teve um caso com o marido da patroa, alegando que a relação comprometeu a ética e a moral no ambiente de trabalho (Fonte).
Perspectivas jurídicas e limites
Especialistas alertam que, embora a legislação permita a demissão por justa causa em casos de conduta considerada inadequada, as empresas devem agir com cautela e fundamentar bem suas ações, garantindo o direito de defesa do empregado. “Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando-se a intensidade da conduta e o impacto na relação laboral”, reforça Tolentino.
Impacto na relação empregatícia
A manutenção de uma relação extraconjugal dentro do ambiente de trabalho pode gerar conflitos, insatisfação e prejuízos à imagem da empresa, além de representar uma violação dos princípios éticos. Por isso, a conduta pode ser considerada motivo válido para a rescisão contratual por justa causa.
