Na última terça-feira (16 de setembro), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez declarações impactantes durante audiência na Câmara dos Deputados, ao afirmar que os membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) são "pés de chinelos". Essa expressão, segundo ele, visa desmerecer a imagem das facções criminosas, que ele se recusa a nomear para não glamourizá-las e, assim, evitar atrair novos membros para suas fileiras. Lewandowski foi parte da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, instalada em 9 de setembro.
A glamourização das facções criminosas
Em seu discurso, Lewandowski enfatizou que a nomeação das facções promove uma espécie de "glamourização" que pode incentivar a participação da juventude: “Na medida em que nós damos nome aos supostos chefes, nós estamos incentivando, nós estamos fazendo com que a juventude queira participar, como se participasse de um clube de futebol”, disse o ministro.
O pronunciamento ocorreu em um momento crítico, após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, que foi morto a tiros na noite anterior. Lewandowski expressou seu pesar pelo ocorrido, classificando o episódio como "brutal" e colocando à disposição as forças de segurança federais para ajudar na investigação. Os indícios apontam que o crime pode estar ligado ao PCC, com a cúpula da Segurança Pública de SP (SSP) tratando o caso como uma possível vingança.
PEC da Segurança Pública: uma resposta integrada
Durante a audiência, Lewandowski também apresentou a proposta da PEC da Segurança Pública como uma resposta estruturada à crescente criminalidade. Ele destacou a importância de uma abordagem cooperativa entre União, estados e municípios, fundamentando a necessidade de um ataque “sistemático e holístico” ao fenômeno da criminalidade organizada, que, segundo ele, é uma questão global que ameaça a soberania das nações.
Os quatro pilares da proposta
O ministro detalhou os quatro pilares centrais da PEC, que incluem:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo a integração das forças policiais;
- Constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, garantindo recursos permanentes e não sujeitos a contingenciamento;
- Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para todas as polícias;
- A ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como a regulamentação das guardas municipais.
A PEC foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é considerada uma grande aposta do ministro da Justiça no combate ao crime organizado. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho, mesmo com debates acalorados sobre sua natureza e sua aplicação prática, já que um trecho polêmico foi retirado para evitar conflitos sobre a competência de legislar sobre segurança pública entre a União e os estados.
Desdobramentos e desafios futuros
As recentes declarações e a PEC da Segurança Pública revelam um desejo do governo de adotar uma postura mais assertiva frente à criminalidade, enfatizando a necessidade de integração e um tratamento mais eficaz na área de segurança. No entanto, o sucesso dessa proposta dependerá de sua aceitação e implementação efetiva nas diversas esferas do governo e da sociedade.
Os desafios são muitos, e as forças de segurança precisam estar preparadas para responder não só ao crime organizado, mas também para construir um ambiente que não propicie o recrutamento de jovens em facções criminosas. A busca por soluções eficazes e a reavaliação de estratégias de segurança são fundamentais na construção de um futuro mais seguro para todos os cidadãos brasileiros.
O debate é amplo e complexo, mas as recentes mudanças na política de segurança pública, com ênfase na desarticulação de facções criminosas e na prevenção, manifestam um compromisso necessário para enfrentar a realidade do crime no Brasil.
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