O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Caixa Econômica Federal por não ter respondido, no prazo, à intimação para esclarecer o destino das poupanças de pessoas escravizadas no século XIX. A iniciativa faz parte de uma investigação que busca entender o papel da instituição nesse período, diante de relatos históricos de exploração financeira dos negros escravizados.
Solicitações do MPF à Caixa
No mês passado, o procurador da República Julio José Araújo Junior, responsável pelo inquérito, solicitou à Caixa informações sobre as ações de organização, catalogação e digitalização do acervo histórico relacionado ao tema. Ele também pediu esclarecimentos sobre a disposição institucional de avançar na discussão e facilitar o acesso às informações para pesquisa e conhecimento público. A Caixa informou que a catalogação completa poderia levar mais de 20 anos, o que gerou críticas.
A proposta do Quilombo Raça e Classe
A investigação foi proposta pelo Quilombo Raça e Classe (QRC), que deseja investigar a atuação da Caixa na chamada “poupança dos escravizados”. Segundo a entidade, há indícios de que a instituição criou um mecanismo que permitia aos escravizados acumular recursos sob tutela de seus senhores, com a promessa de compra da alforria.
Fundamentação histórica
De acordo com Rosenverck Estrela, membro da direção nacional do QRC e doutor em Políticas Públicas, estudos históricos apontam que a Caixa facilitava a entrada de pessoas escravizadas na sua carteira de clientes, desde que tuteladas pelos seus “donos”. “Em razão do alto custo, as compras de alforria eram esporádicas e, após a abolição de 1888, os recursos poupados foram retidos e apropriados pelos proprietários”, explica Estrela. Além disso, há a questão do destino dessas poupanças, cujo esclarecimento é considerado fundamental pelo MPF.
Responsabilidade histórica e possíveis reparações
Segundo o MPF, compreender o papel da Caixa nesse processo revela também uma questão de reparação histórica. A entidade presume que haveria uma responsabilidade institucional na gestão financeira dos escravizados e na apropriação indevida de seus recursos após a abolição da escravatura. As ações de digitalização e investigação pretendem esclarecer esse aspecto, além de buscar reparações justas aos descendentes de pessoas escravizadas.
Perspectivas futuras da investigação
O procurador Julio José Araújo Junior reforçou a necessidade de envolvimento institucional da Caixa na discussão e na resolução dessas questões. Apesar do prazo de 20 anos para a completa catalogação do acervo, há uma expectativa de que as informações possam ser acessíveis a pesquisas acadêmicas e públicas em um horizonte mais próximo. O MPF promete acompanhar o andamento do processo e cobrar respostas definitivas da instituição financeira.
