Um recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona uma série de irregularidades na aplicação das chamadas emendas pix, que estão sendo investigadas em nove municípios brasileiros. O documento, que destaca problemas como superfaturamento de veículos de saúde, ausência de comprovação na entrega de bens e uso impróprio de recursos, foi fundamental para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidisse suspender os repasses suspeitos a essas cidades. O levantamento apontou falhas significativas que comprometem a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.
Irregularidades nas emendas pix investigadas pela CGU
A CGU analisou os repasses realizados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 724 milhões, e encontrou falhas graves nos planos de trabalho, na execução das compras e na prestação de contas em nove das diez cidades auditadas. Os auditores calcularam um sobrepreço estimado de R$ 4,2 milhões em serviços e equipamentos. Entre as cidades, São João de Meriti, no Rio de Janeiro, destacou-se com os maiores valores de superfaturamento, onde foram encontrados indícios de R$ 2,6 milhões em irregularidades.
A Prefeitura de São João de Meriti alegou que os bloqueios nos repasses impactariam de forma significativa os serviços essenciais da cidade, afirmando que as transferências referem-se à antiga gestão. A administração municipal prometeu auditar internamente os contratos vigentes relacionados às emendas.
Fraudes e superfaturamentos em diferentes cidades
No Rio de Janeiro, as investigações revelaram indícios de superfaturamento na compra de portas acústicas para os teatros Ipanema e Ziembinski. A prefeitura, em nota, respondeu que os questionamentos já foram esclarecidos durante a auditoria da CGU, assegurando que houve a correta utilização dos recursos. Menos de 2% das verbas da emenda em questão foram destinados às portas acústicas, e a gestão municipal destaca que um erro material no orçamento foi corrigido.
Além disso, em Iracema, Roraima, os auditores constataram que a prefeitura pagou R$ 498,4 mil por uma unidade odontológica móvel, avaliando que o valor foi 37% superior ao preço de mercado. Também foram encontradas ambulâncias em desconformidade com o que estava previsto e indícios de que uma van adquirida para transporte de profissionais de saúde estava sendo utilizada para fins particulares, como comprovasse a ligação com um evento de uma igreja protestante.
Falta de transparência e prestação de contas nas prefeituras
Os auditores observaram uma baixa transparência na gestão dos recursos das emendas pix. Muitas prefeituras não abriram contas bancárias específicas para movimentação das verbas, dificultando a rastreabilidade dos gastos. Além disso, os planos de trabalho foram considerados ausentes ou incompletos, apresentando metas e indicadores de resultado pouco esclarecedores.
Em Sena Madureira, Acre, a prefeitura não conseguiu comprovar a entrega de combustível adquirido com recursos das emendas auditadas, o que representa um risco de prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. O prefeito da cidade culpou a gestão anterior por possíveis desvios, prometendo em vídeo buscar a reversão da suspensão dos recursos.
Conclusão: mudanças necessárias na gestão das emendas
Com as constatações da CGU, o ministro Flávio Dino decidiu suspender os pagamentos dessas emendas e condicionou novas liberações à apresentação de um plano de trabalho claro sobre o uso dos recursos e a criação de contas específicas pelas cidades para recepção do dinheiro. Essas mudanças refletem a necessidade de maior fiscalização e controle sobre a aplicação das emendas, buscando assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e para o benefício da população.
A auditoria e fiscalizações que envolvem as emendas pix revelam a urgência de ações efetivas que garantam a transparência e a correta utilização do dinheiro público. Em tempos em que a confiança nas instituições é vital, a responsabilidade e a prestação de contas devem ser prioridades na gestão pública.
