O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de concluir o julgamento dos demais núcleos envolvidos na trama golpista até o final deste ano. Isso ocorre após a condenação de Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma pena de 27 anos de prisão, e que agora aguarda o destino de 23 réus que ainda se encontram no banco dos réus por tentarem manter o ex-presidente no poder à força.
Andamento dos julgamentos
Atualmente, três núcleos ainda aguardam julgamento, todos na fase de alegações finais. Um prazo crucial se encerra nesta segunda-feira (15/9), quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar o parecer sobre o núcleo 3, ligado aos “kids pretos”.
A expectativa é que o julgamento dos núcleos restantes aconteça até a última quinzena de dezembro, em consonância com a declaração do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais. Moraes já havia afirmado, no início do segundo semestre, que a Corte ambiciona julgar todos os envolvidos, seja por condenações ou absolvições.
Os núcleos pendentes
Além do núcleo 3, o núcleo 4, que trata da desinformação, também se encontra nas alegações finais, mas está sujeito ao prazo para as defesas apresentarem seus documentos. Esta etapa é a última antes da definição do destino de seus integrantes, que inclui pessoas de destaque na tentativa de golpe.
Por outro lado, o núcleo 2, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como suporte ao núcleo principal da tentativa de golpe, enfrenta os prazos mais apertados. Este grupo inclui nomes como Filipe Martins, antigo assessor de Jair Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O prazo para Gonet se manifestar sobre este núcleo se estende até a próxima segunda-feira (22/9).
Sem recursos da PGR
Após a condenação de Bolsonaro e seus aliados, a PGR anunciou que não pretende recorrer das penas já impostas pela Corte. Apesar de inicialmente ter mostrado desagrado com a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Gonet optou por não recorrer das decisões, incluindo a condenação de Bolsonaro, descrito como o líder da organização criminosa.
Isso significa que, de acordo com a atual postura da PGR, as sanções decididas pela Turma do STF permanecem válidas. No entanto, Cid foi o único do núcleo 1, que é crucial para a trama golpista, a escapar de consequências mais severas, como a perda da patente, mesmo tendo solicitado baixa do Exército. Informações apontam que Cid está considerando deixar o Brasil para viver nos Estados Unidos com sua família.
Recursos das defesas e prazos
As defesas dos demais réus ainda têm a oportunidade de recorrer das penas. Contudo, esses prazos ainda não começaram, uma vez que o acórdão da sentença não foi publicado. A publicação é necessária para o início do contagem dos prazos de recursos, que pode levar até 60 dias após a decisão final, conforme a Resolução nº 536/2014 do STF.
Bolsonaro, no momento, cumpre prisão domiciliar relacionada a outro inquérito, que envolve a coação às sanções que o Brasil enfrenta por ações imposta pelos Estados Unidos. Em eventual desrespeito às regras desse inquérito, o ex-presidente poderá ser transferido para o regime da Polícia Federal.
Diante desse quadro, a situação de Bolsonaro deve permanecer inalterada até que o acórdão seja publicado. O ex-presidente só deixaria o regime de prisão domiciliar se descumprisse as obrigações estipuladas, que incluem o uso de uma tornozeleira eletrônica, um monitoramento às suas atividades.
