O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta semana que o sistema de pagamento de impostos em desenvolvimento, que será até 150 vezes maior que o PIX, não terá como objetivo aumentar o poder de fiscalização do órgão. Segundo ele, a plataforma busca aprimorar a estrutura de arrecadação, facilitando o fluxo de informações para quem emite nota fiscal eletrônica, sem elevar a fiscalização.
Nova plataforma para pagamento de impostos não aumenta fiscalização, garante secretário
Na semana passada, a Receita Federal divulgou que já realiza testes com a nova plataforma, que deve operacionalizar os pagamentos de tributos sobre produtos e serviços nos próximos anos. Barreirinhas explicou que o objetivo não é ampliar a fiscalização, mas melhorar a qualidade das informações disponíveis, o que, por sua vez, pode resultar em aumento da arrecadação, devido à redução de conflitos e da sonegação.
“Se houver algum ganho de arrecadação, é porque vai ter menos conflito. A gente fiscaliza até demais, porque há muitos erros nas notas fiscais, e quem não emite nota seguirá sem emitir”, afirmou o secretário ao G1. “A melhora será na qualidade, não no volume de fiscalização.”
Funcionamento e objetivos do novo sistema tributário
O sistema prevê módulos como o “split payment”, que permitirá o direcionamento em tempo real do pagamento de tributos para União, Estados e Municípios, contribuindo para combater a evasão fiscal. Além disso, haverá recursos para cálculo do imposto já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, permitindo abatimentos mais rápidos para as empresas, uma das premissas da reforma tributária.
Segundo o governo, o sistema também vai diminuir erros de cálculo e classificação de produtos, disponibilizando, por exemplo, uma calculadora oficial. Caso haja erro, o empresário será alertado antes de sofrer autuação. Uma novidade será o mecanismo de devolução de impostos, conhecido como cashback, para a população de baixa renda.
Previsões de implementação e transição
Em fase de testes com quase 500 empresas, a previsão é que a plataforma esteja em operação em 2026, sem cobrança efetiva, pois a alíquota prevista — de cerca de 1% — poderá ser abatida em outros tributos. A partir de 2027, com a extinção do PIS e Cofins, o sistema será adotado nas negociações entre empresas, sem impacto imediato no varejo.
De 2029 a 2032, a expectativa é a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o novo tributo do IBS, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento progressivo da alíquota do imposto sobre consumo dos estados e municípios.
