As mudanças na regulamentação das fintechs no Brasil, implementadas pelo Banco Central e pela Receita Federal, intensificam a fiscalização e buscam impedir que essas empresas funcionem como bancos paralelos. Desde agosto e setembro, as novas regras equiparam as fintechs às instituições financeiras tradicionais, aumentando requisitos de conformidade e controle de operações.
Reforço na fiscalização e restrições às fintechs não autorizadas
Essas medidas respondem a investigações envolvendo esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, como a operação Carbono Oculto, que identificou fraudes relacionadas a organizações criminosas e uso de fintechs no setor de combustíveis. Além disso, operações como Tank e Quasar revelaram movimentações ilícitas por contas irregulares.
O Banco Central estabeleceu um limite de R$ 15 mil por transação em Pix ou TED para instituições sem autorização plena ou conectadas a PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). A regra afeta cerca de 250 fintechs que operam sem licença e outras 140 que aguardam credenciamento, além de exigir que todas as novas empresas registrem-se previamente e tenham capital mínimo de R$ 15 milhões.
Foco nas plataformas de BaaS e contas-bolsão
Especialistas explicam que as mudanças buscam evitar que fintechs funcionem como bancos paralelos, prática já identificada em investigações sobre facções criminosas. Particularmente, plataformas de Banking-as-a-Service (BaaS) e contas-bolsão, que movimentavam valores de diferentes clientes sem rastreamento individual, estão no centro do foco regulatório.
Leonardo Ramos, especialista em regulação financeira, afirma que a atualização fecha lacunas utilizadas por criminosos: “A equiparação das fintechs aos bancos tradicionais é um passo necessário para combater a lavagem de dinheiro. Contas-bolsão e a ausência de rastreamento eram fatores que facilitavam esquemas ilícitos.”
Reforços na fiscalização e na transparência
A Receita Federal também ampliou as exigências. A partir de janeiro de 2025, todas as fintechs devem utilizar o sistema e-Financeira para reportar movimentações mensais acima de R$ 2 mil por cliente. Além de facilitar o cruzamento de dados com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a ferramenta ajuda a identificar operações suspeitas.
Segundo o especialista, as novas regras podem impactar a estrutura do mercado: “O capital mínimo de R$ 15 milhões pode dificultar a entrada de fintechs de menor porte, mas cria um ambiente mais seguro e competitivo, beneficiando consumidores a longo prazo.”
Medidas de combate a fraudes e responsabilidade dos gestores
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apóia punições adicionais para fraudes, incluindo o bloqueio de CPFs e CNPJs considerados laranja por cinco anos, restringindo sua movimentação a contas salariais. A entidade aponta que há pelo menos 10 milhões de CPFs ligados a irregularidades.
Leonardo Ramos destaca a importância dessas ações: “Punições efetivas, como o banimento de contas fraudulentas por cinco anos, são essenciais para prevenir que o crime organizado continue usando contas de terceiros para fins ilícitos.”
Perspectivas futuras e regulamentação internacional
Além das medidas atuais, o Banco Central estuda novas regras para criptoativos e serviços de BaaS, enquanto a Febraban reforça a responsabilização de dirigentes que descumprirem normas de segurança. Segundo Ramos, a regulamentação aproxima o Brasil dos padrões internacionais, fortalecendo a confiança no sistema financeiro digital, apesar dos custos iniciais de compliance.
As alterações na regulamentação das fintechs refletem um esforço para criar um ambiente financeiro mais transparente e seguro, protegendo consumidores e combatendo o crime organizado.
