A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra nove dos dez membros do chamado núcleo 3 da trama golpista, que é composto por militares das forças especiais, conhecidos como “kids pretos”. O encaminhamento foi realizado durante a apresentação das alegações finais no processo, refletindo a gravidade das acusações e a urgência de medidas judiciais eficazes.
Detalhes das alegações finais
Na apresentação, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, solicitou que a conduta de Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército, fosse “reclassificada”. A mudança no enquadramento se dá pelo fato de que, ao contrário dos outros acusados, não foram encontradas evidências suficientes que comprovem uma ligação direta do réu com a organização criminosa que arquitetou o plano golpista.
Núcleo golpista e seus planos
Os membros do núcleo 3 são apontados como responsáveis pelo planejamento operacional do golpe, que incluía o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava ataques a autoridades do país. Entre os acusados estão figuras como Bernardo Correa Netto, coronel preso durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal; Estevam Theophilo, um general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; e outros coronéis que têm ligações evidentes com as forças armadas e com a elaboração de estratégias de desestabilização institucional.
Os envolvidos pertencem a um círculo restrito de militares que, segundo as investigações, não apenas planejavam o golpe, mas também tentaram convencer o alto escalão do Exército a apoiar suas ações. Gonet destacou que o grupo monitorou e planejou ataques a autoridades, colocando em risco a estabilidade do governo e a segurança pública.
Conexões e evidências documentais
O procurador enfatizou que as evidências reunidas demonstram que a organização criminosa documentou a maior parte de suas atividades por meio de gravações, manuscritos e trocas de mensagens eletrônicas. Essas informações não apenas aumentam a implicação dos acusados, como evidenciam a materialidade criminal de suas ações.
“Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o golpe de Estado, colocando autoridades públicas na mira de ações violentas”, afirmou Gonet. Ele argumentou que as provas coletadas apontam que os envolvidos estavam empenhados em garantir a implementação do plano antidemocrático, registrando quase todas as fases do processo criminoso.
A defesa de Ronald Ferreira
Sobre Ronald Ferreira, o procurador observou que não existiam elementos adicionais que vinculassem o tenente-coronel a ações diretas da organização. Ele foi descrito como um membro cujas ações se restringiram a incitações ao crime, sem a participação nas reuniões e decisões críticos para o andamento do plano golpista. A avaliação de Gonet foi de que, devido à escassez de provas ligando Ferreira ao núcleo decisório do grupo, a conduta dele poderia ser “desclassificada” como incitação ao crime, dada a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Essas alegações finais da PGR são um passo significativo no andamento do processo, que visa trazer à justiça indivíduos que comprometem a democracia e a ordem pública no Brasil. O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes em relação às ações de membros das Forças Armadas e sua responsabilidade em contextos de tentativas de golpe de Estado.
O STF agora avaliará os pedidos da PGR e tomará as decisões pertinentes, que poderão ter um impacto profundo na política e na segurança do país.
