O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou à bancada evangélica que está preparado para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes, conhecida como a “PEC das Drogas”. Este projeto permanece parado há mais de um ano, e a comissão especial responsável pela elaboração do texto a ser levado ao plenário ainda não foi instaurada. A demora se deve, em parte, ao fato de que alguns partidos não indicaram seus integrantes, resultando em um impasse que tem mantido o colegiado engavetado.
Movimentações na Câmara para a PEC das Drogas
De acordo com informações de interlocutores, Motta pretende instaurar a comissão especial responsável por análise da PEC das Drogas. A criação dessa comissão foi anunciada em junho do último ano pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Naquela oportunidade, deputados conservadores buscaram uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A expectativa é que, na próxima semana, Hugo Motta faça um pronunciamento aos líderes partidários, instando-os a indicarem representantes para as vagas não preenchidas na comissão. Até agora, somente os partidos PL, PP, PSD, Republicanos, Podemos, Avante e PRD já indicaram seus representantes.
Composição do colegiado e próximos passos
A divisão das vagas do colegiado será realizada da seguinte forma:
- PL: seis vagas;
- Federação PT-PCdoB-PV: cinco vagas;
- União Brasil: quatro vagas;
- PP, PSD, Republicanos e MDB: três vagas cada;
- Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PDT, PSB, Avante, PRD e Federação PSol-Rede: uma vaga cada.
Uma vez instaurado, o colegiado irá decidir, por votação, quem ficará responsável pela presidência e pela relatoria, funções que envolverão a condução das reuniões e audiências públicas, além da elaboração do parecer que seguirá para votação no plenário. Vale ressaltar que a PEC das Drogas já obteve aprovação no Senado e teve sua constitucionalidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Urge a resposta ao STF
O movimento de resgatar a PEC das Drogas acontece em um contexto onde a oposição pressiona Hugo Motta a apresentar uma resposta ao STF relacionada à votação da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Esta proposta, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será discutida na reunião de líderes prevista para a próxima semana.
Os bolsonaristas estão confiantes de que a urgência dessa proposta será votada já na terça-feira (16/9), com análise do mérito agendada para quarta-feira (17/9). Entretanto, uma parte significativa do Centrão está armando uma “pegadinha” ao tentar votar o projeto de forma que ele possa ser derrubado no plenário ou, se aprovado, em uma versão que não ofereça benefícios a Bolsonaro.
Dessa forma, o próximo período legislativo promete ser decisivo tanto para a PEC das Drogas quanto para a questão da anistia, refletindo as tensões e disputas políticas em andamento no cenário brasileiro.
