O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) que irá notificar mais de 80 mil patrões devido ao atraso no pagamento do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A ação faz parte de uma iniciativa nacional para regularizar débitos, que atualmente ultrapassam R$ 375 milhões.
Combate ao atraso no pagamento do FGTS de domésticos
Segundo o Ministério da Economia, as notificações serão enviadas até 31 de outubro como parte de um esforço para estimular a regularização voluntária dos débitos. A medida visa incentivar os patrões a quitarem suas pendências sem a necessidade de ações judiciais, promovendo maior proteção aos trabalhadores.
De acordo com informações do G1, o valor devido pelos patrões ultrapassa R$ 375 milhões, o que inclui o período de maio de 2019 até agosto de 2024.
Importância da regularização do FGTS para os trabalhadores
A regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é fundamental para assegurar direitos trabalhistas, como aposentadoria, FGTS para compra da casa própria, além de proteção em casos de desemprego involuntário. O governo reforça que a iniciativa busca fortalecer a proteção social dos trabalhadores domésticos.
Incentivos à quitação voluntária
Patrões que regularizarem seus débitos até o prazo estipulado poderão ter condições especiais de parcelamento e redução de multas, além de evitar eventual ação de cobrança por parte da Receita Federal. Essa oportunidade faz parte do programa de fortalecimento do cumprimento das obrigações previdenciárias.
Perspectivas e próximos passos
O Ministério da Economia destaca que a campanha de notificações faz parte de uma política de incentivo à conformidade fiscal, buscando reduzir o número de débitos pendentes. O período de regularização será encerrado em 31 de outubro, após o qual poderão ser tomadas medidas mais rigorosas para cobrança dos valores devidos.
Para mais informações, os patrões podem consultar o site oficial do governo ou procurar orientações junto às entidades de classe e órgãos de fiscalização.
