O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes nesta segunda-feira (15), ao afirmar que uma eventual anistia para Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativas de golpe seria “ilegítima e inconstitucional”. Mendes expressou confiança no compromisso dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em “respeitar a institucionalidade”, enquanto discutia os desdobramentos das condenações vinculadas à tentativa de desestabilização da democracia brasileira.
A postura de Gilmar Mendes sobre a anistia
Durante um evento em São Paulo, onde inaugurou a nova sede do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), o ministro Mendes reforçou sua posição de que qualquer movimento elétrico em direção a uma anistia é fadado ao fracasso jurídico. “Estou convicto de que ela é ilegítima e inconstitucional”, declarou, enfatizando que o Brasil demonstrou ao mundo a necessidade de punir tentativas de golpe e atentados contra a ordem democrática.
Questionado sobre o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, mas condenou o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, Mendes também expressou sua desaprovação. Ele refutou a ideia de que a divergência fortalecesse o argumento pela anistia, afirmando que o voto de Fux continha incoerências. “Se não houve golpe, não deveria haver condenação. Condenar apenas alguns parece um contrassenso”, declarou, ressaltando que, se tivesse podido participar da votação, teria seguido o relator Alexandre de Moraes.
A defesa da democracia e os desafios institucionais
O ministro Mendes destacou a união do STF frente aos constantes ataques às instituições, especialmente durante e após o governo de Jair Bolsonaro. Ele lembrou que “nas últimas quatro décadas de democracia, não enfrentamos um momento tão grave de ataques como os que ocorreram durante a gestão bolsonarista”. Para ele, é essencial que o STF mantenha sua força e coesão diante destes desafios.
Além disso, Mendes rechaçou as críticas do governador Tarcísio de Freitas, que se referiu ao STF como uma corte tirânica. “Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil”, reiterou, sublinhando que a democracia nacional se fortaleceu ao resistir a tentativas de desmantelamento.
Reação a possíveis sanções internacionais
Gilmar Mendes também comentou sobre a possibilidade de novas sanções dos Estados Unidos em relação a ministros do STF, recordando que em julho, oito deles tiveram seus vistos revogados pelo governo Trump. O ministro declarou que tais sanções não afetam o funcionamento institucional do Brasil, afirmando: “Acredito que a democracia brasileira sai mais forte desta situação e seguiremos aplicando as leis nacionais”.
Mendes concluiu sua fala reafirmando a importância do respeito à democracia e o papel fundamental do STF em garantir isso, destacando que a luta institucional deve continuar. Dentro deste contexto, ele convidou os representantes da esfera política a manterem um diálogo respeitoso e comprometido com a construção de um Brasil mais justo e democrático, longe das sombras do autoritarismo.
Assim, a posição de Gilmar Mendes sobre a anistia proposta reflete um esforço contínuo em defendeu a integridade das instituições democráticas brasileiras e o estado de direito, desafiando aqueles que tentam minar esses princípios fundamentais.
