A atual disputa em torno da anistia se transformou no principal foco de tensão dentro do Congresso Nacional. Esse embate tem atrasado a votação de medidas econômicas importantes para o governo, resultando em um cenário político incerto. Entre as pautas paradas estão as mudanças na aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária, causando preocupação entre os aliados do Planalto.
Anistia: um tema controverso
A saída do União Brasil e do PP do governo, além de seu impacto nas propostas prioritárias, levanta questões sobre a viabilidade da aprovação dessas pautas. Ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar o governo, mas os cargos do segundo escalão indicados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem permanecer para que os partidos consigam apoiar a anistia sem comprometer a base governista.
Regulamentação da reforma tributária
Outro ponto de destaque é a regulamentação da reforma tributária. O segundo projeto, que define as diretrizes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi aprovado pela Câmara em agosto de 2024, mas a discussão no Senado só foi retomada mais de um ano depois. O texto do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tem data marcada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de setembro, mas a indecisão política pode impactar essa agenda.
Ampliação da isenção do Imposto de Renda
Outro projeto que aguarda análise é a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A urgência para a análise direta em plenário foi aprovada em 21 de agosto, apesar da resistência de Arthur Lira. No entanto, até o momento, não há uma nova data definida para a votação do mérito da proposta. O principal impasse gira em torno das compensações fiscais necessárias, especialmente em relação à taxação dos super-ricos.
A proposta ainda inclui uma alíquota linear de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil por mês, o que inclui dividendos. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima se mantém em 10%, conforme a proposta original.
Expectativas sobre a Previdência dos militares
A proposta de alteração da previdência dos militares, que estabelece uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria e 35 anos de serviço, também está travada na Câmara. Enviada pela equipe econômica do governo no final de 2024, essa proposta faz parte do pacote de corte de gastos e prevê um período de transição de sete anos, com a nova regra começando a valer em 1º de janeiro de 2032.
Entretanto, ainda não há previsão de votação e a expectativa é de que essa situação se prolongue sem um desfecho claro nas próximas semanas.
Outras propostas econômicas paradas no Congresso
Diversas propostas econômicas, além das mencionadas, ainda aguardam análise dentro do Congresso. Dentre elas, destacam-se:
- PLP 108/2024 – Regulamentação da reforma tributária, com votação prevista na CCJ em 17 de setembro.
- PLP 125/2022 – Punição de “devedores contumazes”, aguardando análise na Câmara após aprovação no Senado.
- PL 3.401/2025 – Limitação dos supersalários, sem relator e sem previsão de votação.
- PL 4.920/2024 – Alteração da previdência dos militares, sem relator e sem previsão de votação.
- PL 3/2024 – Aprimoramento da lei de falências, sem relator e sem previsão de votação.
- PL 2.925/2023 – Proteção a investidores no mercado de capitais, apensado ao PL 1.817/2022 e sem previsão de votação.
Essa situação gera um clima de incerteza e pode impactar diretamente a agenda econômica do governo, que enfrenta desafios significativos para avançar com suas propostas. A expectativa é de que, com a proximidade das votações, as negociações se intensifiquem e algum avanço possa ser feito em meio a tanta turbulência política.
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