A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti compareçam ao colegiado. Os dois foram detidos pela Polícia Federal nesta sexta-feira sob a suspeita de risco de fuga e ocultação patrimonial.
Decisão do STF e suas Implicações
O relator do caso no STF, ministro André Mendonça, considerou a presença dos empresários como opcional, o que gerou descontentamento na CPMI. Antunes e Camisotti são apontados como participantes centrais em um esquema de fraudes que resultou em cobranças indevidas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2022. A decisão do ministro levantou preocupações sobre a possibilidade de os depoimentos ajudarem a esclarecer os detalhes do esquema.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou sobre a situação, afirmando que é “injustificável” permitir que os investigados não compareçam. Viana ressaltou que é crucial que os empresários sejam ouvidos para facilitar a elucidação da verdade. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu”, disse o senador, expressando respeito pela decisão do ministro, mas manifestando sua insatisfação.
A Esperança da CPMI
O senador Viana enfatizou ainda que espera que a Corte decida pela obrigatoriedade da presença dos investigados, reconhecendo a importância de seus testemunhos para a investigação. Neste contexto, os depoimentos de Antunes e Camisotti poderiam fornecer informações valiosas sobre como as fraudes foram realizadas e quem mais estaria envolvido no esquema.
Defesas e Reações
Em nota, a defesa de Maurício Camisotti contestou a decisão de prisão, afirmando que “não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS” e que tomará medidas legais para assegurar os direitos do empresário. Enquanto isso, a defesa de Antônio Carlos Antunes optou por não se manifestar publicamente sobre a prisão.
O Impacto das Prisões nas Investigações
A prisão de Antunes, que foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília, foi justificada pela investigação, que alegou que ele movimentou R$ 9,3 milhões em repasses, possibilitando a ligação de indivíduos ligados a servidores do INSS entre 2023 e 2024. Essa movimentação financeira levanta suspeitas sobre a extensão das fraudes e a possível associação de outros envolvidos no esquema.
Influência Política e Intimidatória
Investigadores também destacam que Antônio Camilo Antunes possui uma “influência política” considerável, o que poderia facilitar tentativas de embaraçar as investigações. De acordo com relatos, sua rede de contatos e capacidade intimidadora são fatores que aumentam a preocupação sobre sua cooperação na CPMI. A legislação vigente permite que a Comissão convoque depoentes, mas o sucesso dessa convocação dependerá da decisão do STF.
A CPMI do INSS segue operando na busca por esclarecimentos, e o desfecho deste caso poderá contribuir significativamente para a luta contra fraudes que afetam milhares de segurados no país. A transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos são, sem dúvida, questões centrais que a sociedade brasileira aguarda ser resolvidas com seriedade e rigor.
