Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um julgamento histórico ao condenar diversos militares, incluindo generais e o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe. Este desfecho foi recebido pela cúpula das Forças Armadas como uma “página virada”, mas as previsões de novos desgastes nos trâmites legais levantam preocupações e debates sobre a imagem da instituição militar.
Análise da condenação e possíveis repercussões
Com a decisão do STF, há uma expectativa de que os oficiais condenados possam cumprir suas penas em salas de Estado-Maior em quartéis, um ponto de tensão entre os membros das Forças Armadas. O almirante Almir Garnier Santos e três generais – Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – foram condenados, ao lado do capitão do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro, e do tenente-coronel Mauro Cid. Este último, no entanto, recebeu uma pena de apenas dois anos em regime aberto, em decorrência de um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Contrariedades em relação ao cumprimento das penas
A preocupação maior recai sobre o ex-presidente Bolsonaro. Informações indicam que o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, foi consultado sobre a possibilidade de Bolsonaro cumprir sua pena em uma unidade militar e manifestou contrariedade, pois isso poderia “acirrar os ânimos” dentro das Forças Armadas. “Levar a política para dentro do quartel de forma literal” é uma expressão que reflete essa preocupação.
Além disso, há receios de que sua permanência em uma unidade militar poderia desencadear a formação de um novo acampamento bolsonarista, como aquele que ocorreu durante a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. O comandante do Exército já afirmou que não toleraria situações desse tipo.
Implicações legais e disciplinares
O Estatuto dos Militares, em seu artigo 73, prevê que, em caso de condenação, o cumprimento da pena se realize apenas em uma organização militar na qual o condenado tenha um superior hierárquico. Assim, a situação de Bolsonaro não apresenta problemas diretos, mas os outros generais, que ocupam posições ilustres, podem enfrentar complicações, pois só poderiam ser abrigados em unidades com generais de quatro estrelas à frente.
Brasília conta com 20 alojamentos do tipo, equipados com suítes confortáveis, onde o cumprimento das penas poderia ocorrer. Contudo, a decisão final sobre o destino das penas caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após o trânsito em julgado.
Possibilidade de expulsão das Forças Armadas
As penas aplicadas podem ser mais breves do que o esperado, uma vez que, após o processo no STF, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá decidir se os oficiais poderão manter seus postos ou se enfrentarão expulso. A expulsão é uma possibilidade considerada ainda mais severa que a privação de liberdade, e a denúncia de “indignidade” poderá ser apresentada pelo Ministério Público Militar no STM.
Assim, a análise dessas denúncias será realizada por um tribunal formado por 15 ministros, algo inédito no contexto do julgamento de generais de quatro estrelas, além de significar um passo importante para a justiça militar no Brasil.
Reações e a percepção do julgamento
Entre os especialistas, o julgamento é visto como um sinal de que as Forças Armadas estão passando por uma transformação. O historiador Carlos Fico afirma que o processo é um alerta para a instituição, ressaltando a gravidade da condenação e seu impacto nas dinâmicas de poder do país. Ele reforça que esse é um momento singular na história recente do Brasil, em que as Forças Armadas enfrentam um escrutínio legislativo sem precedentes.
Outras vozes, como a da cientista política Maria Tereza Sadek, elogiou a falta de ação da cúpula militar para pressionar o STF durante o processo, enfatizando que a responsabilidade recai sobre indivíduos e não sobre a instituição das Forças Armadas como um todo. Ela destacou que qualquer comportamento desviante, seja civis ou militares, deve ser responsabilizado legalmente.
Passo a passo da perda de patente
- Representação: Após o “trânsito em julgado” no Supremo, o Ministério Público Militar apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo determinado para esse processo.
- Análise do STM: O STM analisará a denúncia do MPM e decidirá se o militar será expulso da Força, com o processo podendo ser marcante para a histórica militar do Brasil.
- Perda de posto e patente: Se os ministros decidirem pela expulsão, o STM decretará a perda do posto e da patente, um caso inédito para generais de quatro estrelas.
- ‘Morte ficta’: Com a perda da patente, o militar deixa de receber soldo, uma situação que é transferida para seus dependentes.
À medida que o processo avança, observa-se um crescente interesse e preocupação com o futuro das Forças Armadas e o papel que desempenharão na sociedade brasileira, refletindo as complexidades e desafios do cenário político atual.
