No episódio mais recente do podcast STJ No Seu Dia, o Tribunal Superior de Justiça abordou a questão dos limites na atuação de seguranças na abordagem de clientes em lojas e outros estabelecimentos comerciais. O debate trouxe à tona aspectos legais, éticos e de direitos do consumidor, ressaltando a importância de práticas adequadas nessa rotina.
Direitos do consumidor e limites da abordagem de segurança
De acordo com os especialistas convidados, a abordagem por segurança deve obedecer a limites claros para evitar violações de direitos. “A Lei Geral de Proteção ao Consumidor garante que a abordagem seja feita de forma respeitosa e sem constrangimentos indevidos”, explicou a professora Ana Beatriz Silva, advogada especialista em direitos do consumidor, durante o episódio.
O podcast destacou que abordagens frequentes e invasivas podem configurar abuso de poder e, em casos extremos, discriminação. “É fundamental que os seguranças tenham formação adequada e conheçam os limites do seu papel”, reforçou o juiz federal Carlos Eduardo Ramos, presente na discussão.
Aspectos legais e recomendações para estabelecimentos
Segundo especialistas ouvidos, o Estado regula a atuação de seguranças por meio de legislações específicas, como a Lei nº 13.260/2016, que dispõe sobre o uso de restrições e de abordagens. Além disso, o podcast orienta que lojas adotem protocolos internos de conduta para evitar violações de direitos e problemas jurídicos.
O episódio também destacou a importância do treinamento contínuo dos profissionais de segurança, visando garantir uma abordagem adequada e respeitosa, que preserve a dignidade do cliente e evite conflitos desnecessários.
Impacto na sociedade e boas práticas
Ao discutir o tema, o podcast reforçou que a relação entre segurança e consumidor deve se pautar pelo equilíbrio, transparência e respeito mútuo. Especialistas afirmam que atitudes éticas fortalecem a confiança da sociedade nas lojas e promovem uma cultura de respeito aos direitos individuais.
O episódio completo está disponível no site do STJ, onde os ouvintes podem conferir mais detalhes e recomendações sobre práticas seguras e respeitosas na abordagem de clientes.