Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, está buscando a devolução de seus passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ele requer a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena de dois anos, imposta pela Corte em decorrência de envolvimento na trama golpista. A defesa argumenta que o tempo já cumprido em medidas cautelares é suficiente para extinguir a punibilidade de Cid.
Argumentos da defesa de Mauro Cid
Os advogados de Cid enfatizam que a pena de dois anos de prisão em regime aberto imposta pela Primeira Turma do STF não exige mais cumprimento, dado que o ex-assessor já passou mais de dois anos sob restrição de liberdade, o que inclui tanto a prisão preventiva quanto medidas cautelares. Desde maio de 2023, Cid está submetido a condições que restringem sua movimentação, como a necessidade de autorização para sair de Brasília e o recolhimento domiciliar nocturno e nos fins de semana.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta”, sustentou a defesa.
Ademais, os advogados defendem que o período em que Cid cumpriu as medidas cautelares deve ser considerado na detração da pena, uma vez que ele se encontrava efetivamente privado de sua liberdade. Dessa forma, alegam que não há razões suficientes para a continuidade das cautelares decretadas pela justiça.
Pedido de revogação e devolução de bens
Diante da situação, a defesa formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para revogar as medidas cautelares, solicitar a restituição de itens apreendidos e a devolução de seus passaportes. Além disso, ela requer a extinção da punibilidade de Cid, considerando que o tempo de cumprimento de penas e a descrição de seus parâmetros são suficientes para qualificar seu caso.
Contexto da colaboração de Mauro Cid
Recentemente, Mauro Cid colaborou com as investigações do STF, onde detalhou diversos aspectos da trama golpista que afetou o Brasil. Apesar de seu acordo de delação premiada, o ex-assessor afirmou não desejar proteção da Polícia Federal. No entanto, deixou em aberto a possibilidade de retornar à Corte para solicitar medidas de segurança, caso considere necessário.
Cid, que pretende se mudar para os Estados Unidos com sua família, está bastante esperançoso em relação a seu futuro, especialmente após a aplicação de uma pena considerada baixa. De acordo com o site Metrópoles, esse plano de mudança já fazia parte de suas expectativas antes mesmo da sentença proferida contra ele, onde aliados de Bolsonaro também demonstraram confiança na continuidade de Cid fora do país.
Impacto e implicações no cenário político
A situação de Mauro Cid e sua solicitação ao STF podem ter repercussões significativas no cenário político brasileiro, especialmente considerando o contexto das investigações sobre a tentativa de golpe e o papel de figuras importantes como Jair Bolsonaro. A defesa de Cid e a forma como suas alegações são tratadas pela justiça podem influenciar a percepção pública sobre a justiça e os desdobramentos de ações de delação premiada.
Além disso, a decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de Cid poderá estabelecer precedentes para casos similares, especialmente em um momento em que o país enfrenta desafios de credibilidade nas instituições e na política. Assim, aguarda-se ansiosamente a decisão do ministro e os desdobramentos futuros desta situação.
Em um contexto onde a política e a justiça frequentemente se entrelaçam, o caso de Mauro Cid promete continuar atraindo atenção e debatendo questões delicadas sobre a responsabilidade política e a justiça no Brasil.
