O cais do Valongo, um dos locais mais emblemáticos da história do Brasil, foi oficialmente reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro com a sanção da Lei 15.203 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei é fundamental para a preservação da memória do maior porto de desembarque de africanos escravizados na América e é um passo significativo na valorização da identidade nacional brasileira, marcada pela influência africana.
Reconhecimento e proteção do cais do Valongo
O cais do Valongo, localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro, é reconhecido mundialmente como Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 2017, por sua importância nas narrativas sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas. A nova lei estabelece diretrizes para proteger esse sítio arqueológico, assegurando que sua história e relevância sejam perpetuadas e reconhecidas pela população.
Os detalhes da lei foram divulgados na edição do Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), e entre os principais objetivos estão a elaboração de projetos que visem a preservação e divulgação da história da diáspora africana. A execução desses projetos será realizada em parceria com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da população negra, evidenciando a importância da inclusão e participação da comunidade nesse processo.
História e legado do cais do Valongo
O cais do Valongo, com aproximadamente 350 metros de extensão, foi construído no final do século XVIII e inaugurado em 1811. Durante séculos, esse espaço foi o principal ponto de desembarque de africanos escravizados, que foram trazidos ao Brasil em condições desumanas. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham desembarcado nesse ponto entre os séculos XVI e XIX, com o Rio de Janeiro recebendo aproximadamente 60% dos escravizados que chegavam ao Brasil.
A saída do cais do Valongo como ponto de desembarque oficial de escravos ocorreu por volta de 1831, quando leis contra a escravidão começaram a ser implementadas. Contudo, o tráfico continuou de forma clandestina até a abolição da escravidão, que só ocorreu de fato em 1888.
Estratégias de financiamento para preservação
A nova legislação prevê a alocação de recursos provenientes da União, do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio, além de convênios e doações de organizações não governamentais e até de entidades internacionais. Essas medidas são essenciais para garantir a manutenção e a custeio do espaço, que além de sua carga histórica, se tornou um ponto turístico e cultural na cidade.
Colaboração e engajamento da sociedade civil
Um dos aspectos mais interessantes da Lei 15.203 é o seu foco na colaboração com a sociedade civil. A participação ativa de entidades que trabalham em prol da valorização da cultura afro-brasileira é crucial para que as ações de proteção e promoção da história do cais do Valongo sejam efetivas e responsivas às necessidades da comunidade.
“A valorização do cais do Valongo vai além de uma questão histórica; ela representa um reconhecimento da luta e das contribuições das pessoas afrodescendentes para o Brasil”, afirmou o ministro da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a assinatura da lei. Para muitos, a proteção desses espaços é um passo importante na busca por igualdade e reconhecimento dos direitos da população negra.
O futuro do cais do Valongo
Olhar para o futuro do cais do Valongo é também considerar as gerações vindouras e como a história da escravidão pode ser ensinada e lembrada. Os projetos que surgirão a partir da nova legislação poderão incluir não apenas ações de preservação, mas também programas de educação e conscientização, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Com a sanção da Lei 15.203, o Brasil dá um passo importante na trajetória de reconhecimento e valorização de sua história, especialmente no que diz respeito à rica herança africana que moldou a nação. A nova lei reforça a importância do cais do Valongo não apenas como um monumento ou um ponto turístico, mas como símbolo da resistência e da luta pela liberdade que perdura até hoje.
A história do cais do Valongo é um lembrete constante das injustiças do passado, mas também uma fonte de inspiração e resistência para o presente e futuro da população afro-brasileira.
