A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11/9), Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. O julgamento terminou com o placar de 4 a 1: os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux votou pela absolvição.
Recursos e possibilidades da defesa
As defesas do ex-presidente e de outros sete aliados também condenados têm a possibilidade de recorrer por meio de recursos previstos na legislação, mas os caminhos são limitados e, em sua maioria, não permitem reverter a decisão final tomada pela Primeira Turma do STF.
Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender por até 60 dias, mas pode ocorrer antes, como demonstrado em abril, quando o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias. A partir da publicação da sentença, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, marcando o início da próxima fase do processo.
Tipos de recursos disponíveis
O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração, que é utilizado quando há dúvidas, contradições ou pontos obscuros no acórdão. Apesar de esclarecer questões formais, esse recurso não muda o resultado do julgamento. A defesa de Bolsonaro já manifestou a intenção de recorrer com esse instrumento, alegando contradições nos votos. Durante a tramitação desse recurso, é possível atrasar a execução da pena.
Outros instrumentos legais
Outro recurso que a defesa pode utilizar é o habeas corpus, caso haja flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Contudo, ele não funciona como um recurso substitutivo de apelação e não pode ser utilizado apenas para contestar a decisão do STF. A defesa poderá argumentar fatores como idade ou saúde debilitada de Bolsonaro, solicitando que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar em vez de regime fechado.
Além disso, existem os embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma a ser reavaliado pelo plenário do STF. No entanto, esse recurso é admitido somente quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Como o placar foi 4 a 1, essa opção não se aplicará.
Revisão criminal como alternativa final
A revisão criminal é uma alternativa que pode ser considerada apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais recursos para serem apresentados. Esse recurso pode ser baseado na descoberta de novas provas, reconhecimento de erro judiciário ou indícios claros de injustiça. Contudo, experiências passadas mostram que pedidos de revisão criminal raramente prosperam, especialmente em casos de grande repercussão como o Mensalão e a Operação Lava Jato.
Após o julgamento, a defesa de Bolsonaro declarou que “as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que, após analisar os termos do acórdão, “ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”
Perspectivas para a prisão e execução da pena
A pena imposta pelo STF deve ser cumprida em regime fechado, o que promete trazer repercussões significativas para o ex-presidente. Existe a possibilidade de que Bolsonaro seja destinado a uma cela especial, mas a chance de que permaneça no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, não pode ser descartada. A execução da pena, no entanto, só ocorrerá após o julgamento dos recursos. Enquanto isso, o processo não terá transitado em julgado e, portanto, não haverá uma ordem definitiva de prisão.
A experiência do julgamento do Mensalão em 2013 indica que esse trâmite pode ser relativamente rápido. Naquele caso, embargos de declaração foram julgados em cerca de um mês. No entanto, será necessário aguardar o relator Alexandre de Moraes decidir sobre a data e o local de cumprimento da pena de Bolsonaro.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília devido a um inquérito que investiga a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Essa prisão, no entanto, não está relacionada ao processo da tentativa de golpe que resultou em sua condenação.
