A recente condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus no contexto da trama golpista gerou uma série de movimentações jurídicas por parte das defesas, que já estão preparando recursos para contestar as penas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, a maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão, e as defesas buscam utilizar embargos de declaração para contestar possíveis inconsistências na decisão.
Estratégias das defesas
Os advogados têm em mente diversas estratégias para contestar o resultado do julgamento. Entre elas, estão os embargos de declaração, que visam esclarecer pontos ambíguos da decisão do STF. No entanto, o uso de embargos infringentes é considerado mais arriscado, uma vez que a chance de aceitação é remota, devido ao entendimento da Corte de que esses embargos só podem ser admitidos se houver uma divergência significativa entre os votos dos ministros.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Bueno, já sinalizou que irá solicitar a prisão domiciliar para o ex-mandatário, pautando-se em questões de saúde e idade avançada. A solicitação será protocolada logo após a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em até 60 dias.
Critérios de penas e omissões a serem exploradas
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por um placar de 4 a 1 na Primeira Turma do STF. Durante sua defesa, Bueno argumentou que houve omissões e contradições que justificariam os embargos de declaração. Um dos pontos que ele pretende contestar diz respeito à acusação de organização criminosa armada, enfatizando que não foram encontradas armas durante as investigações.
Outro aspecto a ser levantado está relacionado aos critérios de dosagem das penas, onde os advogados afirmam que houve influências subjetivas por parte dos ministros na definição dos agravantes. O ministro Flávio Dino, durante o voto que resultou na condenação, inclusive mencionou uma participação “menor” de alguns réus, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, cujas penas variaram entre 16 e 21 anos.
Validade dos embargos infringentes
Embora a defesa considere a possibilidade de apresentar embargos infringentes, a maior parte dos especialistas é cética quanto à aceitação desse tipo de recurso pelo STF. O entendimento vigente diz que um placar de 4 a 1 ou unanimidade torna inviável a admissão de embargos infrigentes, a não ser que haja uma divergência de pelo menos dois magistrados.
Durante o julgamento, a condenação de Bolsonaro e outros réus foi aprovada pela maioria, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição. Vale destacar que embargos infringentes já foram rejeitados anteriormente pelo STF em casos de turmas que condenaram réus unanimemente ou com placares que não apresentavam divergência suficiente.
Perspectivas pós-condenação
As defesas também consideram a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando cerceamento do direito de defesa. Os advogados sustentam que os direitos fundamentais dos condenados não foram respeitados, citando o voto de Fux, que levantou questões sobre a legalidade e a adequação do processo de julgamento.
O fato de que Fux indicou no seu voto que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar o caso pode abrir espaço para ações internacionais. Senão, os advogados já se prepararam para protocolar mais recursos locais, frise-se que, se os embargos forem rejeitados, a decisão da Primeira Turma transitará em julgado, ou seja, não haverá mais possibilidades de contestação.
A partir desse momento, a condenação se torna definitiva, e os réus, incluindo Bolsonaro, poderão cumprir suas penas. Essa iminência de transição determinante deverá continuar mobilizando discussões e estratégias jurídicas durante o tempo que os condenados buscarem alternativas à execução das penas aplicadas a eles.
Os desdobramentos deste caso ainda estão longe de uma conclusão, e as defesas permanecem alegres em sua busca por uma reanálise do processo, facultando a possibilidade de reverter as conseqüências de um julgamento que se tornou um marco na política brasileira contemporânea.
