No dia seguinte à condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes do PL e aliados próximos ao ex-presidente abriram uma frente paralela de articulação política. Além do esforço no Congresso para aprovar uma proposta de anistia, eles passaram a sondar ministros da Corte em busca de sinais de receptividade a uma eventual lei que possa beneficiar tanto Bolsonaro quanto os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
Articulações políticas em resposta à condenação
O movimento é conduzido por integrantes da cúpula do PL, entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara. Durante uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Sóstenes declarou: “Tem a questão da constitucionalidade. Os onze ministros do STF vão ter que se manifestar. Nós vamos precisar de seis votos lá. E esse trabalho já começou a ser feito. Muitas pessoas estão trabalhando e eu sou uma delas”.
A avaliação no grupo é de que não basta conquistar apoios no Legislativo; sem algum entendimento prévio com o Supremo, a proposta de anistia corre alto risco de ser considerada inconstitucional e ser derrubada logo após a aprovação. Rumores indicam que os aliados buscam uma forma de garantir apoio de pelo menos seis ministros da Coroa para viabilizar seus planos.
A estratégia de contato com ministros do STF
O ex-presidente foi condenado na noite anterior pela Primeira Turma do STF, que é formada por cinco ministros; quatro deles votaram pela condenação. A oposição agora mira os outros seis magistrados não participantes do julgamento. Entre os já procurados estão Luiz Fux, que teve voto divergente, e os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, que tem sido sondado desde que medidas cautelares foram aplicadas ao ex-presidente.
A estratégia inclui também tentativas de aproximação com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visto como figura-chave para medir a disposição interna do tribunal. Contudo, a fala de Barroso, que classificou a finalização do julgamento como o encerramento de um “ciclo de atraso” no país, esfriou os planos dos aliados. De acordo com informações, não há expectativa de diálogo com Alexandre de Moraes, relator da ação que resultou na condenação de Bolsonaro, nem com ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia, que apresentaram votos considerados mais severos.
Expectativas limitadas e o papel do Congresso
A avaliação predominante entre magistrados é de que uma anistia ampla e irrestrita, que abarcasse Bolsonaro e todos os condenados pela tentativa de golpe, teria grandes dificuldades de resistir ao teste constitucional. Para os integrantes do STF, tal proposta seria facilmente derrubada, mesmo que setores do Congresso insistam em avançar com a pauta.
As conversas da oposição são apresentadas pelos articuladores como uma reação institucional; no entanto, ministros ouvidos de forma reservada caracterizam o movimento como uma pressão política, deflagrada de forma rápida após o julgamento. Para eles, a ofensiva terá poucas chances de sucesso.
No Congresso, a articulação está focada na escolha de um relator favorável e na construção de uma maioria para aprovar o projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não tem demonstrado sinais de que irá pautar a proposta, mesmo diante da pressão exercida por interlocutores de Bolsonaro. Ademais, líderes do Centrão ponderam a possibilidade de aprovar um texto que não inclua o ex-presidente, alternativa que é aceita por uma ala mais moderada do PL, embora o entorno de Bolsonaro insista que não apoiará tal projeto.
Consequências da condenação e panorama futuro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama do golpe e permanece em prisão domiciliar até que o processo transite em julgado. O futuro da proposta de anistia continua incerto, com muitas variáveis em jogo e a resistência por parte do STF e de setores influintes do Congresso. À medida que os aliados do ex-presidente se mobilizam, o cenário político se torna cada vez mais conturbado, refletindo o clima de incerteza que permeia a política brasileira nestes tempos desafiadores.
